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Artigos

v. 9 (2022): Revista de Estudos Empíricos em Direito

GRUPO MÓVEL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL: PARÂMETROS INDICADORES DA NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO CONSTANTE E ARTICULADO NA DEFESA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v9.638
Enviado
agosto 24, 2021
Publicado
2022-08-15

Resumo

Discute a proposta o funcionamento do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil de modo constante e articulado. Trata do fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao labor precoce, com referência à definição de 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, segundo a Organização das Nações Unidas. Frisa a importância da implementação das Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho e do item 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, quanto ao compromisso de eliminação do trabalho infantil até 2025. O estudo emprega as técnicas bibliográfica e documental. O texto aborda o trabalho infantil no Brasil a partir da teoria e da análise de dados. Em seguida, aborda a origem e a atuação do grupo móvel e expõe as experiências concretas e as perspectivas de atuação, de modo articulado com os órgãos da rede de proteção da criança e do adolescente. Por último, trata do resultado das fiscalizações de combate ao trabalho escravo em comparação com as voltadas à eliminação do trabalho infantil, de janeiro a abril de 2021: 245 ações; 345 crianças e adolescentes alcançados; 170 autos de infração; e identificação de trabalho infantil nas piores formas (38,4%). Quanto ao perfil das vítimas, tem-se: catorze a dezessete anos de idade (87,8%); gênero masculino (76,8%); na atividade de alimentação (32,5%) e comércio varejista (22,3%). Ao fim, critica-se o atual estado de coisas e propõe-se mudanças para o resguardo dos direitos de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil, a partir da retomada do Grupo Móvel.

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