Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

v. 8 (2021): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Comissões partidárias provisórias no Brasil: Indefinições temporais e a tutela do Tribunal Superior Eleitoral

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v8i.555
Enviado
outubro 13, 2020
Publicado
2021-07-23

Resumo

O artigo analisa aspectos quanto ao funcionamento dos partidos políticos: a autonomia constitucional dos partidos em disporem de forma conveniente sobre a sua estrutura temporária (comissões provisórias) e a intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação a regularização destes núcleos organizativos em escala nacional frente aos pleitos eleitorais. O argumento central deste estudo recai exatamente na percepção da dinâmica normativa e estratégica dos atores políticos na composição e estruturação de suas bases partidárias subnacionais, bem como compreender como o TSE, a partir do seu poder regulamentar, trabalha na conformação ou remodelação desta estrutura, inclusive com posicionamentos antagônicos àquele referente ao arranjo organizativo dos partidos políticos. Trata-se de uma apartada descrição sobre a logística das comissões provisórias no atual cenário político-partidário e o enfrentamento de sua utilização indiscriminada pelas legendas, sem a convolação destas em diretórios em conformidade com as regras partidárias e legais. A indeterminação do processo organizativo e a permanência de estruturas temporárias, sem a observância de regras partidárias sólidas, durante longos períodos, resultou na intervenção judicial por meio de regulamentos e, consequentemente, uma resposta legislativa com a promulgação da minirreforma da Lei Orgânica dos Partidos Políticos no Brasil.

Referências

  1. ALARCON, Anderson; GRESTA, Roberta Maia. Proibir comissões provisórias é re-médio pior que a doença. Revista Consultor Jurídico (Conjur), 2016. Dispo-nível em https://www.conjur.com.br/2016-fev-16/proibir-comissoes-provisorias-quando-remedio-pior-doenca
  2. AMES, Barry. (2003). Os entraves da democracia no Brasil. Tradução de Vera Pe-reira. Editora FGV. Rio de Janeiro.
  3. AVILA FILHO, Paulo M. D’ (2007). Assimetrias Políticas, Clientelismo e Democra-cia: Uma Discussão Conceitual. XXXI ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS. https://www.anpocs.com/index.php/papers-31-encontro/st-7/st09-7/2838-pdavilafilho-assimetrias/file
  4. BRAGA, Maria do Socorro. (2008). Organizações partidárias e seleção de candida-tos no estado de São Paulo. Opinião Pública, Campinas, vol. 14, nº 2. (pp.454-485)https://www.scielo.br/pdf/op/v14n2/08.pdf
  5. CAMPOS, Mauro Macedo. (2009). Democracia, Partidos e Eleições: os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil. [Tese de Doutorado - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte]
  6. CAMPOS, Mauro Macedo, & PEIXOTO, Vitor de M. (2015). Inovação institucional pendular: análise da regulação da participação privada no custeio do sis-tema político brasileiro (1946 a 2015). Teoria & sociedade, Belo Horizonte, ed. 23.2 , p. 16-48, jul./dez.
  7. CARVALHO, José Murilo de. (1997). Mandonismo, Coronelismo, Clientelismo: Uma Discussão Conceitual. Dados, 40(2)https://doi.org/10.1590/S0011-52581997000200003
  8. FLÔRES, Ana Eloise de Carvalho; FERNANDES, Rosana Spiller. Poder regulamen-tar do Tribunal Superior Eleitoral. Resenha Eleitoral - Nova Série, v.14, 2007. Disponível em http://ejesc.tre-sc.gov.br/site/fileadmin/arquivos/ejesc/documentos/Artigo_Ana_Eloise_Rosana_Spiller.pdf
  9. FERNANDES NETO, Raimundo Augusto. (2019). O caráter permanente das Co-missões Provisórias e o Regime Democráti-co.https://www.unifor.br/documents/392178/3101527/GT2+Raimundo+Augusto+Fernandes+Neto.pdf/a68bae2c-59ed-8f2f-099c-94d822e7bcef
  10. GOMES, Ângela Maria de Castro et al. (2007). O Brasil republicano, v. 10: socieda-de e política (1930-1964). Introdução geral de Sérgio Buarque de Holanda. 9ª ed. Rio de Janeiro. Bertrand Brasil.
  11. GUARNIERI, Fernando. (2015). Democracia Intrapartidária e reforma política. Rev. Parlamento e Sociedade, São Paulo, v. 3, n. 5, (pp. 83-106)
  12. GUARNIERI, Fernando. (2011). A força dos partidos "fracos". Dados, Rio de Janeiro, v. 54, n. 1, p. 235-258, http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582011000100007&lng=en&nrm=iso
  13. LAMOUNIER. Bolivar. (1987). Perspectivas da consolidação democrática: o caso brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 4, v. 2, São Pau-lo.http://anpocs.com/images/stories/RBCS/04/rbcs04_05.pdf
  14. LEAL, Victor Nunes. (2012). Coronelismos, Enxada e Voto: o município e o sistema representativo no Brasil. 7ª Edição. Editora Companhia das Letras.
  15. MOTTA, Rodrigo Patto Sá. (2008). Introdução a história dos partidos políticos brasileiros. 2ªEdição revista. Belo Horizonte. Editora UFMG.
  16. MAUERBERG JUNIOR, Arnaldo. (2013). A Organização Partidária no Brasil: o Caso das Comissões Provisórias. Revista Política Hoje, Vol.22, n. 01. https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/3777
  17. MONTESCHIO, Horácio. (2017). A crise político partidária brasileira: fim das coliga-ções para eleições proporcionais, adoção da cláusula de barreira e a elimi-nação de comissões provisórias, sugestões para verdadeira reforma política no Brasil. Revista Jurídica. vol. 02, n°. 47, Curitiba. (pp. 174-198).
  18. NEVES, Isabela Bichara de Souza. (2020). (Re)arranjo Organizacional “Moderno” dos Partidos Políticos no Brasil: uma análise estrutural das agremiações partidárias entre 2006 e 2018. [Dissertação de mestrado - Universidade Es-tadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes].
  19. PANEBIANCO, Angelo. (2005). Modelos de partido- Organização e poder nos par-tidos políticos. Ed.Martins Fontes. São Paulo.
  20. QUEIROZ, Maria Isaura Pereira de. (1976). O mandonismo local na vida política brasileira e outros ensaios. Série 1. Volume 5. Editora Alfa-Omega.
  21. SALGADO, Eneida Desiree; HUALDE, Alejandro Pérez. (2015) A democracia inter-na dos partidos políticos como premissa da autenticidade democrática. A&C – R. de Dir. Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, ano 15, n. 60. (pp. 63-83).
  22. SALGADO, Eneida Desiree. (2018). Reforma Política. Saberes descolonizados. Edi-tora Contracorrente. São Paulo.
  23. SCHWARCZ, Lilia Moritz. (2019). Sobre o autoritarismo brasileiro. 1ªedição. Editora Companhia das letras. São Paulo.
  24. SILVA, Djalma Barbosa. (2017). As Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral como instrumento de caráter normativo. Revista Populus, Salvador, n. 3.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/5537/2017_silva_resolucoes_tribunal_superior_eleitoral.pdf?sequence=1&isAllowed=y
  25. SILVA, Thiago; SILVA, Estevão. (2015) Eleições no Brasil antes da democracia: o Código Eleitoral de 1932 e os pleitos de 1933 e 1934. Rev. Sociol. Polit., v. 23, n. 56, (p. 75-106). https://www.scielo.br/pdf/rsocp/v23n56/0104-4478-rsocp-23-56-0075.pdf

Downloads

Não há dados estatísticos.