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Articles

Vol. 5 No. 2 (2018): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

The experience of the pro peace woman: reflections about the limits and potentialities of the integrated centers

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i2.295
Submitted
March 26, 2018
Published
2018-08-30

Abstract

The Pro Paz government program was launched in 2004 in the state of Pará, with a central theme of promoting a culture of peace and non-violence. As part of this program, the so-called Pro Paz Mulher was implemented in 2014 with the objective of articulating police actions, expertise, psychosocial care and other
services and projects aimed at women in situations of violence. It is important to reflect on this experience
in order to understand the limits and potentialities of the Brazilian experiences of centers of reference, discussing how they approach and distance themselves from the legal contours. Based on a deductive, documentary, bibliographical and empirical research, it was evaluated how Pro Paz Mulher is being built as a
reference center in terms of legal frameworks, especially in “Maria da Penha Law”, the Technical Standard of Uniformization of Reference Centers for Assistance to Women in Situation of Violence and the National Policy to Combat Violence against Women.

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