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[1] A pesquisa foi iniciada em maio de 2011, encerrou-se em janeiro de 2015 e teve como objetivos: construir um banco de dados de jurisprudência de tortura a partir de acórdãos coletados nos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados brasileiros, analisar as decisões e compará-las. O relatório completo foi publicado em janeiro de 2015 e encontra-se disponível em: https://issuu.com/julgandoatortura