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Artigos

v. 9 (2022): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Greves sem o sindicato da categoria e representação sindical: marco jurídico e entendimento dos tribunais no Brasil

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v9.525
Enviado
junho 2, 2020
Publicado
2023-01-12

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar se as greves sem a presença do sindicato da categoria são influenciadas pela representação sindical dos trabalhadores prevista no atual modelo de organização sindical brasileiro. A pesquisa pautou-se em um estudo empírico, de cunho jurisprudencial, e adotou referenciais de análise de conteúdo dos acórdãos dos tribunais trabalhistas brasileiros (Tribunais Regionais do Trabalho - TRT’s e Tribunal Superior do Trabalho - TST) que versaram sobre esses movimentos grevistas. Com isso, verificou-se a presença de indicativos de que a representação sindical dos trabalhadores no modelo de organização sindical brasileiro é um fator determinante para as greves sem a presença do sindicato da categoria, especialmente pela falta de instrumentos que permitam a aferição da representatividade dos sindicatos.

Referências

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