Mestre e Doutor em Direito Econômico pela UFMG Professor Associado da Faculdade de Direito da UFJF
Professor do Corpo Permanente do Mestrado em Direito e Inovação da UFJF e Colaborador do Mestrado e Doutorado em Direito da UERJ Pesquisador de Produtividade PQ2 CNPq
Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica (PROBIC), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG)
O presente estudo visa a investigar se o número de depósitos de pedido de patente, relacionados à determinada doença, constitui-se como medida confiável e válida para se aferir os níveis de inovação farmacêutica na realidade brasileira. Para se alcançar esse objetivo, foi realizada, na base de dados oficial do INPI, uma coleta dos depósitos de pedidos de patente relacionados à doença de Chagas. Como substrato teórico-metodológico, utilizaram-se as regras de inferência, de Epstein e King, bem como o conceito de inovação farmacêutica, de Marcia Angell. A partir dos dados analisados, ao final, foi possível inferir, em primeiro lugar, que o número de depósitos de pedidos de patente, relacionados à determinada doença, pode ser considerado uma medida confiável da inovação farmacêutica, caso a coleta dos depósitos, em base oficial do INPI, seja norteada por regras precisas, transparentes e replicáveis. E, em segundo lugar, foi possível inferir que, apesar de confiável, por não ser considerada uma medida visual, imparcial e eficientemente válida, o número de depósitos de pedidos de patente, relacionados à determinada doença, não pode ser considerado uma medida válida para se aferir os níveis de inovação farmacêutica na realidade brasileira.
Referências
Angell, M. (2007). A verdade sobre os laboratórios farmacêuticos: como somos enganados e o que podemos fazer a respeito (5a ed.). (W. Barcellos, Trad.) Rio de Janeiro: Record. Obra original publicada em 2005).
Cruz, C. A. B. D., Silva, A. L. S., Alencar, E. M. D. D., Santos, N. D. J. B. D., Moreira, J. D. J. D. S., Paixão, A. E. A., & Gomes, I. M. D. A. (2016). Tecnologias que empregam fármacos antiparasitários para tratamento da doença Chagas. RECIIS: Revista Eletrônica de Comunicação & Informação & Inovação em Saúde. (10)1, 1–9. Trimestral. Recuperado em 09 outubro, 2017, de https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/1075/pdf_1075>.
Hotez, P. J., & Fujiwara, R. T. (2014). Brazil's neglected tropical diseases: An overview and a report card. Microbes And Infection 16, 601–606. Recuperado em 27 setembro, 2017, de http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/25088506?dopt=Abstract.
Resolução nº 80 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial de 19 de março de 2013 (2013). Disciplina a priorização do exame de pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública. Recuperado em 27 setembro, 2017, de http://www.inpi.gov.br/legislacao-arquivo/docs/resolucao_80-2013_-_exame_prioritario_saude.pdf.
Resolução nº 77 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial de 18 de março de 2013 (2013). Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). Recuperado em 29 setembro, 2017, de http://www.inpi.gov.br/legislacao-arquivo/docs/resolucao_77-2013.pdf.
Jannuzzi, A. H. L., & Vasconcellos, A. G. (2013). Um estudo sobre a concessão de patentes de medicamentos no Brasil e suas implicações para a continuidade do êxito na política de medicamentos genéricos. ALTEC - XV Latino-iberoamericana de gestão de tecnologia. Porto. Recuperado em 23 agosto, 2017, em http://www.altec2013.org/programme_pdf/635.pdf.
Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996 (1996). Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília, DF. Recuperado em 22 agosto, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm.
Pedrique, B., Strub-Wourgaft, N., Some, C., Olliaro, P., Trouiller, P., Ford, N., Pécoul, B., & Bradol, J-H. (2013). The drug and vaccine landscape for neglected diseases (2000–11): a systematic assessment. The Lancet Global Health (1) 6. Recuperado em 09 outubro, 2017, de http://www.thelancet.com/journals/langlo/article/PIIS2214-109X(13)70078-0/abstract>. Acesso em: 09 out. 2017.
Pires, Á. P. Sobre algumas questões epistemológicas de uma metodologia geral para as ciências sociais. In: POUPART, Jean et al. (2008). A Pesquisa Qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos 43-94. (Tradução de: A. C. A. Nasse, Trad). Petrópolis: Editora Vozes.
Pomin, F. M. D. C. (2015). Propriedade industrial como indicador de inovação na área farmacêutica: avaliação dos depósitos de patentes de laboratórios farmacêuticos brasileiros. Dissertação de Mestrado, Curso de Pós-graduação em Gestão, Pesquisa e Desenvolvimento na Indústria Farmacêutica, Instituto de Tecnologia em Fármacos Farmanguinhos, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Recuperado em 14 setembro, 2017, de https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/13003/1/10.pdf.
