Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2017). Atualmente é advogado júnior em direito administrativo - Navarro Prado Advogados e pesquisador voluntário do Núcleo Justiça e Constituição da FGV-SP. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Passados 25 anos da promulgação da Lei nº 8.666/1993, as contratações públicas, principalmente as que tem por objeto insumos tecnológicos, apresentam um conjunto amplo de obstáculos para sua operacionalização. Dentre eles, é possível citar a baixa discricionariedade conferida a gestores públicos, o distanciamento da doutrina de direito administrativo em relação ao cotidiano da implementação de políticas públicas e a maneira de operacionalizar as ferramentas jurídicas nos processos de desenho dos editais de licitação. Assim, o presente artigo analisa arranjos institucionais que visam a superação dos problemas recorrentes nas contratações públicas de tecnologia. Para isso, a partir de análise documental e entrevistas com atores participantes, apresenta-se um estudo de caso explicativo sobre o Edital de Projetos do Mobilab (Laboratório de Inovação e Mobilidade), licitação feita pela Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo. Como resultado, conclui-se que há, nesse caso, experimentalismo e inovação na construção de arranjos para as contratações públicas de tecnologia, tendo em vista que é resultado de um processo de aprendizado institucional que fora iniciado em licitação anterior feita pela Prefeitura de São Paulo, que resultou no programa do WiFi Livre SP. Além disso, demonstra-se que a licitação estudada pode ser um exemplo para os demais setores da Administração Pública, apesar de ainda existirem desafios práticos e uma agenda de pesquisa a ser explorada em relação ao tema das contratações públicas de tecnologia.
Referências
Annenberg, F. X. (2014) Direito e Políticas Públicas: Uma Análise Crítica de Abordagens Tradicionais do Direito Administrativo a partir de um estudo do Programa Bolsa Família. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-114706/pt-br.php>. Acesso em 27/04/2017.
Astone, D. (2015) “Evidences about the role of uncertainty and result definition in public contracting”. 10th Research Workshop on Institutions and Organizations – RWIO, Rio de Janeiro. Center For Organization Studies – CORS. Disponível em: <http://cors.usp.br/rwio/10rwio/34.pdf.>. Acesso em 17/05/2017.
Coutinho, D. R. (2013). O Direito nas Políticas Públicas. In: E. Marques, C. A. P. Faria (Org.), A Política Pública como Campo Multidisciplinar (pp. 181-200). São Paulo e Rio de Janeiro: Fiocruz e Unesp.
Coutinho, D. R.; Mouallem, P. S. (2016). “O Direito Contra a Inovação?” A Persistência dos Gargalos à Inovação no Brasil. In: H. M.M. Lastres, J. E. Cassiolato, G. Laplane, F. Sarti. (Org.). O Futuro do Desenvolvimento: ensaios em homenagem a Luciano Coutinho (pp. 181-214). Campinas: Unicamp.
Dallari Bucci, M. P. (2013). Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva.
Gomide, A. Á.; Pires, R. R. C. (2014) “Capacidades Estatais e Democracia”: A abordagem dos arranjos institucionais para análise de políticas públicas. In: A. Á. Gomide, R. R. C. Pires (Org.) Capacidades Estatais e Democracia: Arranjos Institucionais de Políticas Públicas. (pp. 15-28). Brasília: Ipea.
Marques, E. (2013). “As Políticas Públicas na Ciência Política”. In: E. Marques, C. A. P. Faria. A Política Pública como Campo Multidisciplinar (pp. 23-46). São Paulo e Rio de Janeiro: Fiocruz e Unesp, 2013.
May, T. (2004). Pesquisa Social: questões, métodos e processos. Porto Alegre: Artmed. Tradução Carlos Alberto Silveira Netto Soares.
Mcconnell, M. E. (1996) “The Process of Procuring Information Technology”. Public Contract Law Journal, 25(2), 379-392.
Nobre, M. (2004). “Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil”. Cadernos Direito GV, 1.
Palma, J. B. (2015). “Contratações Públicas Sustentáveis”. In C. A. Sundfeld, G. J. Jurksaitis. Contratos Públicos e Direito Administrativo (pp. 80-113). São Paulo: Malheiros, 2015.
Pires, Á. P. (2014) “Amostragem e pesquisa qualitativa”: ensaio teórico e metodológico. In Jean Poupart, J. P. Deslauriers, L. H. Groulx, A. Laperrière, R. Mayer, A. P. Pires (Org.), A Pesquisa Qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos (pp. 154-211). Petrópolis: Vozes.
Prado, M. M. Institutional Bypass: An Alternative for Development Reform, SSRN Scholarly Paper, Rochester, NY: Social Science Research Network. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1815442. Acesso em 19/07/2017.
Rosilho, A. (2013). Licitação no Brasil. São Paulo: Malheiros.
Sabel, C. F.; Reddy, S. (2007). “Learning to learn”: Undoing the Gordian Knot of Development Today. In Challenge, 50(5).
Souza, C. (2007). “Estado da Arte da Pesquisa em Políticas Públicas”. In G. Hochman, M. Arretche, E. Marques. Políticas Públicas no Brasil (pp. 65-86). Rio de Janeiro: Fiocruz.
Sundfeld, C. A. (2014). Direito Administrativo para Céticos. São Paulo: Malheiros.
Tribunal de Contas da União. (2012). Guia de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação: riscos e controles para o planejamento da contratação. Brasília: TCU.
Vaz, J. C.; Ribeiro, M. M.; Ricardo, M.. (2010). “Dados governamentais abertos e seus impactos sobre os conceitos e práticas de transparência no Brasil”. Cadernos ppg-au/ufba, 9(1).
Vojvodic, A. M.; Astone, D.; Vilella, M. (2015). Compras de tecnologia e inovação pelos órgãos públicos de educação: análise de entraves e propostas para aquisição. São Paulo: Internetlab.
Yin, R. (2015). Estudo de caso: planejamento e método. Porto Alegre: Bookman.