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Dossiê: Caminhos e descaminhos da prevenção à tortura

Vol. 8 (2021): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

From the right to torture: population and individual scales of torture in socio-education

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v8.594
Submitted
April 14, 2021
Published
2021-11-16

Abstract

Torture is an ancient practice that crosses continents. In Brazil, although prohibited and criminalized, it continues to be exercised. Currently it presents a series of variations that are in dispute at the conceptual, political and legal scope in Brazil and world-wide. In this work, based on a case study, I have made an analysis of the variations of torture, identified from a fire that occurred in a Juvenile Detention Center in Rio de Janeiro/Brazil, registered by an inspection body for the deprivation of liberty spaces, the Rio de Janeiro's State Mechanism to Prevent and Combat of Torture. It was observed that the precarious and old architecture of the unit, the overcrowding and the limited or inadequate access to health services,  are configured as torture practices against this population, which articulate itself with  practices of individualized violence. Such actions are articulated and implementeded  by several institutions, showing that torture practices are configured based on power relations, settled in inequalities.

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