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Dossiê: Caminhos e descaminhos da prevenção à tortura

v. 8 (2021): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Do direito à tortura: escalas populacionais e individuais da tortura na socioeducação

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v8.594
Enviado
abril 14, 2021
Publicado
2021-11-16

Resumo

A tortura é uma prática milenar que atravessa continentes. No Brasil, ainda que proibida e criminalizada, segue sendo exercida. Atualmente apresenta uma série de variações que estão em disputa no âmbito conceitual, político e jurídico no país e no mundo. Neste trabalho, a partir de um estudo de caso, faço uma análise das variações da tortura, identificadas a partir de um incêndio ocorrido em uma unidade socioeducativa do Rio de Janeiro, registrado por um órgão de fiscalização dos espaços de privação de liberdade, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.  Observou-se que a arquitetura precária e antiga da unidade, a superlotação e o acesso limitado e inadequado aos serviços de saúde se configuram em práticas de tortura no corpo populacional, e ainda se articulam com práticas de violência individualizada. Tais ações são articuladas e implementadas por diversas instituições, evidenciando que as práticas de tortura são conformadas a partir das relações de poder, fundamentadas nas desigualdades.

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