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Articles

Vol. 7 No. 1 (2020): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

Media and infant-youth lethality:an empirical study on protection policy in Brazil

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v7i1.236
Submitted
May 31, 2017
Published
2020-04-13

Abstract

At present, the use of new information and communication technologies and their relationship with security are becoming increasingly relevant. This reflection gains greater centrality in the context of protection policies, as is the case of the Program for the Protection of Children and Adolescents Threatened with Death (PPCAAM). In this sense, from a theoretical and empirical study, this article aims to reflect on the relationship between the media and the protection policy of PPCAAM in Brazil, considering the parameters defined in Federal Constitution de 1988, ECA and the Federal Decree that creates and regulates such a policy. With the technological advancement and the spectacularization of the media, the PPCAAM needs to improve its methodology, in particular, regarding the use of virtual tools with which the users and professionals of this Program are in daily contact, as well as to denounce eventual situations of abuse when their protégés are unduly exposed by the media. Finally, the need to build a culture of security and respect for human rights in the context of the PPCAAM work is emphasized, in order to establish a critical sense of the relationship between protection and the media.

References

  1. Almeida, B. G. M. (2015). Medo do crime e criminalização da juventude. São Paulo. Recuperado em 26 de abril, 2017 de http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/idade_penal/medo_do_crime.pdf
  2. Andi. (2012). Imprensa e racismo: uma análise das tendências da cobertura jornalística. Recuperado em 26 de abril, 2017, de http://www.andi.org.br/inclusao-e-sustentabilidade/publicacao/imprensa-e-racismo
  3. Anistia Internacional. (2015). Diga não à execução. Recuperado em 26 de abril, 2017, de https://anistia.org.br/campanhas/diga-nao-execucao/
  4. Decreto n. 6.231, de 11 de outubro de 2007. (2007). Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM. Brasília. 2007. Recuperado em 20 de abril, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6231.htm
  5. Fernandes, R. M., et al. (2016) A segurança de dados na internet e o programa de proteção: um estudo sobre as experiências do PPCAAM/MG. In: Marco civil e governança da internet: diálogos entre o doméstico e o global. Belo Horizonte: Iris.
  6. Ferraz, J. D. F., et al. (2011). O funcionamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) nas áreas de vulnerabilidade social no Rio de Janeiro. Revista Política Públicas, São Luís, v. 15, n. 2, p. 277-286, jul./dez. 2011.
  7. Melo, L. B., & Cano, I.. (2014). Índice de Homicídios na Adolescência: IHA-2012. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Recuperado em 25 de abril, 2017, de http://observatoriodefavelas.org.br/wp-content/uploads/2015/01/IHA_2012.pdf
  8. Oliveira, C. S., et al. (2011). Caminhos para uma política de Estado de enfrentamento ao assassinato de crianças e adolescentes no Brasil. Proteção à vida e ao interesse superior da criança e do adolescente. Org. de Direitos Humanos Projeto Legal. Rio de Janeiro.
  9. Plano Juventude Viva. (2014). Guia de implementação para Estados e Municípios. Secretaria Nacional de Juventude. Brasília. Recuperado em 20 de abril, 2017, de http://juventude.gov.br
  10. Richard, I.. (2015). Negros são 2,5 vezes mais vítimas de armas de fogo do que brancos no Brasil. Brasília: EBC. Recuperado em 14 de maio, 2017, de http://www.ebc.com.br/noticias/2015/05/negros-sao-25-vezes-mais-vitimas-de-armas-de-fogo-do-que-brancos-no-brasil
  11. Salatiel, E. L. (2014) Fracasso Escolar e Criminalidade: uma abordagem de trajetórias escolares de adolescentes ameaçados de morte em proteção no estado de Minas Gerais. Trabalho de Conclusão de Curso, Especialização em Direitos Humanos e Cidadania, Instituto DH/Instituto Santo Tomás de Aquino, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
  12. Soares, M. U. & Egas, H. A. P. B.. (2010) Programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte: PPCAAM. Brasília, Presidência da República. Recuperado em 20 de abril, 2017, de http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/sedh/ppcaam_livro_2010.pdf
  13. Trevisan, M. C. (2014). O racismo que mata. Rio de Janeiro: Radis na Rede, 2014. Recuperado em 20 de abril, 2017, de http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/radis-na-rede/o-racismo-que-mata
  14. Unicef. (2015). ECA 25 anos. Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios para a infância e a adolescência no Brasil 2015. Recuperado em 20 de abril, 2017, de http://www.unicef.org/brazil/pt/ECA25anosUNICEF.pdf
  15. Waiselfisz, J. J.. (2010). Mapa da Violência 2010: anatomia dos homicídios no Brasil. São Paulo: Instituto Sangari.
  16. Waiselfisz, J. J.. Mapa da Violência 2015: mortes matadas por arma de fogo. Brasília: Portal da Juventude. Recuperado em 20 de abril, 2017, de www.juventude.gov.br/juventudeviva

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