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Artigos

v. 8 (2021): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Análise empírica dos incidentes de resolução de demandas repetitivas nos juizados especiais

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v8i.493
Enviado
março 12, 2020
Publicado
maio 9, 2021

Resumo

Este artigo objetiva analisar os dados empíricos coletados pelo Observatório Brasileiro de IRDRs, desde a vigência do CPC de 2015 até o dia 15 de junho de 2018, especificamente quanto aos incidentes suscitados que possuem expressa menção aos Juizados Especiais, a fim de compreender e constatar como é a aplicação do novo instituto criado pelo CPC de 2015 a partir de processos que tramitaram no âmbito dos Juizados Especiais. Alguns aspectos da doutrina serão levantados para elucidar a interação entre os dois objetos de estudo, como a independência jurisdicional dos juízes dos Juizados Especiais em relação aos Tribunais e a natureza jurídica do IRDR, bem como as fundamentações utilizadas nos julgados, os quais possuem resultados divergentes.

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