Meios de comunicação e a letalidade infanto-juvenil: um estudo empí­rico sobre a política de proteção no Brasil

  • Rômulo Magalhães Fernandes PUC Minas, Doutorando.
  • Anna Carolina de Oliveira Azevedo Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Mestranda.

Resumo

Na atualidade, o uso das novas tecnologias da informação e da comunicação e a sua relação com a segurança tornam-se cada vez mais relevantes. Essa reflexão ganha maior centralidade no contexto de políticas de proteção, como é o caso do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Nesse sentido, a partir de um estudo teórico e empírico, o presente artigo tem como objetivo refletir sobre a relação entre os meios de comunicação e a política de proteção do PPCAAM no Brasil, tendo em vista os parâmetros definidos na Constituição da República de 1988 e do Decreto Federal que cria e regulamenta tal politica. Com o avanço tecnológico na área da comunicação, o PPCAAM precisa aperfeiçoar a sua metodologia, em particular, quanto ao uso das ferramentas virtuais com as quais os usuários e os profissionais deste Programa estão cotidianamente em contato. Por fim, ressalta-se que a necessidade da construção de uma cultura de segurança no contexto de trabalho do PPCAAM, de forma a estabelecer um senso crítico sobre a relação entre proteção e os meios de comunicação.

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Biografia do Autor

Rômulo Magalhães Fernandes, PUC Minas, Doutorando.

Mestre e Doutorando em Direito Público pelo Programa de pós-graduação da Pontífi­cia Universidade Católica de Minas Gerais, especializações nas áreas de Direito, Educação e Gestão Pública e graduação em Direito.

Anna Carolina de Oliveira Azevedo, Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Mestranda.

Mestranda da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, com especializações na Área de Direito do Trabalho e Gestão Pública e bacharel em Direito.

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Publicado
2020-04-13
Como Citar
Fernandes, R. M., & Azevedo, A. C. de O. (2020). Meios de comunicação e a letalidade infanto-juvenil: um estudo empí­rico sobre a política de proteção no Brasil. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 7(1), 7-27. https://doi.org/10.19092/reed.v7i1.236