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Artigos

v. 12 (2025): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Legal Design na compreensão das sentenças: Um teste empírico na utilização de linguagem simples na Justiça Militar da União

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v12.960
Enviado
dezembro 29, 2024
Publicado
2025-12-31

Resumo

Este artigo investiga se o uso da Linguagem Simples, em suas vertentes de vocabulário direto e legal design, melhora a compreensão das decisões judiciais na Justiça Militar da União. A pesquisa centraliza-se na pergunta: a utilização dessas abordagens simplificadas nas sentenças criminais contribui para uma melhor compreensão dos militares praças? Para avaliar o impacto, foram aplicados testes com 120 militares praças, divididos em três grupos de 40. O grupo controle analisou a sentença em formato tradicional; o grupo experimental 1 recebeu uma versão simplificada com vocabulário direto; e o grupo experimental 2, uma versão reformulada com técnicas de legal design. Utilizando uma abordagem quantitativa, testes de variância analisaram as diferenças nos resultados entre os grupos. Os dados apontam que o grupo exposto ao legal design teve maior compreensão das sentenças, sugerindo que essa abordagem melhora o acesso à justiça ao tornar informações jurídicas mais claras e acessíveis, especialmente para públicos com baixa familiaridade com linguagem jurídica.

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