Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé
##common.pageHeaderLogo.altText##

Artigos

v. 2 n. 2 (2015): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Entre doentes e bandidos: a tramitação da lei de drogas (no 11.343/2006) no Congresso Nacional

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v2i2.74
Enviado
julho 30, 2015
Publicado
2015-07-30

Resumo

This article analyses the historical legislative proce- dure, in Brazilian Congress, about the New Drug ́s Law 11.343 of 2006, which is the current Drug ́s Law in Brazil. The empirical material consists in projects and reports of parliamentarians who were active sin- ce the beginning of the procedure, in 2002, until the adoption of the new legal provision, in 2006. The ar- ticle aims to investigate three main questions: i) who were the main actors that influenced the legislative approval of the current drugs dispositif (committees leaders, editors, proponents parties, etc.); ii) what are the main changes regarding the criminalization of drug use and drug dealers in these proposals from the beginning of the law ́s procedure (2002) until when it had been approved (2006); iii) what were the main justifications in the particular historical context for changes in drug policy. 

Referências

  1. BARBOSA, A.R. (2008) Aviões, Esticas e Bocas-de-fu- mo; repressão a duas modalidades do comércio varejista de drogas presentes nas favelas e mor- ros da região metropolitana do Rio de Janeiro. 32° ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, CAXAMBU-MG, 2008.
  2. BEAUCHESNE, L. Les coûts cachés de la prohibition. Montréal, éditions Lanctôt, mai, 2003.
  3. BECKER, H. Outsiders: estudos de sociologia do des- vio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
  4. BOITEUX, L, WIECKO, E [Et al.] 2009. Tráfico de Drogas e Constituição. Brasília: SAL-Ministério da Justiça. Série Pensando o direito, vol. 1, 2009.
  5. BRUNI, J. C.. Foucault: o silêncio dos sujeitos. Tempo social (USP),1.sem.1989; p.199-207.
  6. Campos, M. S.; Korner, A. Segurança e guerra ao ter- ror: um balanço da literatura contemporânea sobre a América Latina após 11 de setembro. Re- vista Mediações (UEL), 2011.
  7. CAMPOS, M. S. Pela metade: as principais implica- ções da nova lei de drogas no sistema de justiça criminal em São Paulo. Tese (Doutorado) - Facul- dade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2015.
  8. ______. Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006. São
  9. Paulo: IBCCRIM, 2010.
  10. CARTER, I. C. ; MACPHERSON, D. Getting to tomorrow: a report on Canadian drug policy. Disponível em: < www.drugpolicy.ca>. Acesso em: 17 jun. 2014.
  11. DUBÉ, R.. Michel Foucault et les cachots conceptieles de l ́íncarceration : une évasion cognitive est-elle possible?Champ Pénal, vol XI, jan., 2014, p.1-25.
  12. DUBE, R. (Org.); GARCIA, M. (Org.) ; MACHADO, MAIRA ROCHA (Org.) . Rationalité Pénale Moderne. 1. ed. Ottawa: Presses de l Université d Ottawa, 2013. v. 1.
  13. FOUCAULT, M.. A verdade e as formas jurídicas. 3a edição Nau Editora, Rio de Janeiro, 2002.____. A Arqueologia do Saber, Editora Forense Universitá- ria, 2013.
  14. ____. O que é a crítica? In: Cadernos da F.F.C. BIRO- LI, F.; ALVAREZ, M. C. (Org.). Marília, Unesp Publi- cações, v. 9, n. 1. p. 169-189, 2000.
  15. ____. Segurança, Território e População. Editora Martins Fontes (São Paulo: 2008, 1a edição).
  16. ____. Microfísica do poder. Rio de Janeiro, Graal, 1979.
  17. GRINOVER, A. P. [et.al]. Juizados Especiais Criminais. 4a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  18. Herz, M. Política de segurança dos EUA para a Amé- rica Latina após o final da Guerra Fria. Estudos Avançados, USP, 2002;
  19. HOWLETT, Michael. A dialética da opinião pública: efeitos recíprocos da política pública e da opinião pública em sociedades democráticas contempo- râneas. Opin. Publica, Campinas , v. 6, n. 2, p. 167-186, Oct. 2000 .
  20. HUGHES. C.E e STEVES, A. “What can we learn from the portuguese decriminalization of illicit drugs?” BRITISH JOURNAL OF CRIMINOLOGY, 2010, n. 50, p. 999–1022.
  21. KESSLER, G. e TELLES, V. Apresentação. Dossiê Ilega- lismos na América Latina. Tempo Social – Revista de Sociologia da USP, v.22, n.2, nov.2010, p.9-17.
  22. MACHADO, M.; PIRES, A. Intervention politique dans la sentence du droit? Fondements culturels de la peine minimale. Criminologie, Montréal, v. 43, n. 2, p.89-126, 2010.
  23. MISSE, M. (1997). Ligações perigosas: mercado infor- mal ilegal, narcotráfico e violência no Rio de Ja- neiro. Contemporaneidades e Educação, v.1, n.2, p.93-116, 1997.
  24. MOREIRA, F. G.; SILVEIRA, D. X.; ANDREOLI, S. B.. Re-
  25. dução de danos do uso indevido de drogas no contexto da escola promotora de saúde. Ciência saúde coletiva [online]. 2006, vol.11, n.3, pp. 807- 816.
  26. PEREIRA, P. J. R. Crime transnacional e segurança: aspectos recentes do relacionamento entre Esta- dos Unidos e América Latina. In: Ayerbe, Luís Fer- nando (Org.). De Clinton a Obama: políticas dos Estados Unidos para a América Latina. Ed: Unesp, 2009.
  27. PIRES, A. P. e CAUCHIE, J. F. Un cas d’innovation ‘ac- cidentelle’ en matière de peines : une loi brési- lienne sur les drogues, Champ pénal / Penal Field, 4, 2007, 29 pages
  28. PIRES, A. P., “A racionalidade penal moderna, o pú- blico e os direitos humanos na modernidade tardia”, Novos Estudos CEBRAP, (São Paulo), 68, 2004, pages 39-60.
  29. ____.Posface. In: MACHADO, M.; DUBÉ, R.; GARCIA, M. (Org.). La rationalité pénale moderne. Réflexions théoriques et explorations empiriques. Otawa: Les Presses de l Université d’Ottawa, 2013. p.289- 323.
  30. PIRES, A.P.; GARCIA, M. Les relations entre les systè- mes d’idées : droits de la personne et théories de la peine face à la peine de mort. In : CARTUYVELS, Y.; DUMONT, H.; OST, F.; VAN DE KERCHOVE, M.; VAN DROOGHENBROECK, S. (Dir.). Les droits de l’homme, bouclier ou épée du droit pénal ? Ot- tawa; Bruxelles : Facultés universitaires de Saint- -Louis, 2007. p. 291-336.
  31. VELHO, G. Individualismo e Cultura: notas para uma antropologia da sociedade contemporânea. 7. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.
  32. XAVIER DA SILVEIRA, D. Redução de danos do uso in- devido de drogas no contexto da escola promoto- ra de saúde. Ciência. Saúde coletiva, Rio de Janei- ro, v.11 n.3, p. 807-816, Jul./Set. 2006.
  33. ZALUAR, A. (2004) Integração perversa: pobreza e trá- fico de drogas. Rio de Janeiro: FGV.

Downloads

Não há dados estatísticos.