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Suplemento Especial: V Encontro Nacional de Antropologia do Direito

v. 5 n. 3 (2018): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Donas de casa, de prostituição: sobre as violências decorrentes da criminalização dos contextos destas práticas

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i3.379
Enviado
janeiro 18, 2019
Publicado
2019-01-18

Resumo

Neste trabalho, abordo a realização da prostituição, com foco em donas e suas casas de prostituição. Tal relação é criminalizada pelo Código Penal brasileiro, embora haja a tramitação do PL 4211/2012, conhecido como Gabriela Leite, que visa justamente regulamentar tal relação e os estabelecimentos nos quais se realizam programas. Este entendimento combina com a atuação de organizações políticas de profissionais do sexo e com o trabalho etnográfico que realizei no mestrado junto a donas de casas de prostituição em um bairro específico no qual funcionam cerca de 200 arranjos diversos de estabelecimentos. A existência desse bairro aponta para a importância de considerar a prática da prostituição a partir de seu contexto de realização. Desta forma, proponho uma discussão acerca da criminalização de donas/donos e suas casas de prostituição, sobretudo pela violência decorrente para as pessoas envolvidas na realização de programas, bem como questiono as formas de escrita antropológica que podem ser efetivadas acerca de uma relação que é criminalizada.

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