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Dossiê A Regulação Judicial da Política: muito além do controle de constitucionalidade

v. 13 (2026): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Comportamento acusatório e accountability criminal: determinantes do oferecimento de denúncias pelo Ministério Oúblico de Minas Gerais contra prefeitos municipais (2001-2017)

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v13.1023
Enviado
julho 31, 2025
Publicado
2026-09-05

Resumo

O artigo investiga os fatores associados ao oferecimento de denúncias pelo Ministério Público de Minas Gerais contra prefeitos municipais de 2001 a 2017, indagando por que alguns prefeitos foram denunciados e outros não. Aliando o universo de 1.486 denúncias criminais oferecidas contra os prefeitos mineiros ao universo de ocupantes do cargo no período, o artigo analisa os determinantes das denúncias a partir de estatísticas descritivas e multivariadas. Para tanto, testa o efeito de onze variáveis – partidárias, eleitorais, socioeconômicas e institucionais – sobre as chances de oferecimento das denúncias. Como resultado, encontra que especialmente as últimas exibiram impacto estatisticamente significativo sobre as chances de prefeitos serem denunciados, e que as primeiras não apresentaram efeitos significativos nos modelos testados. Quanto às variáveis eleitorais, há impacto significativo e positivo apenas dos anos eleitorais. Por fim, variáveis socioeconômicas apresentam principalmente efeitos longitudinais negativos, de modo que a melhora desses indicadores parece estar associada à queda nas chances de denúncias. Os achados contribuem para os debates sobre o comportamento acusatório de integrantes do Ministério Público, particularmente em casos que envolvem a accountability criminal de elites políticas.

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