Doutora em Psicologia pela UFRN. Professora do Departamento de Fundamentação da Educação da Universidade Federal da Paraíba. Coordenadora do Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade e Segurança Pública da UFPB.
Doutora em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Coordenadora do Grupo de Pesquisas Marxismo & Educação (Diretório CNPq). Bolsista de Produtividade CNPq.
Doutor em Psicologia pela UFRN. Professor do Departamento de Ciências Jurídicas e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB. Coordenador do Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade e Segurança Pública da UFPB.
The objective of this research was to analyze the main arguments and narratives of the justice system in cases involving women who have been arrested and convicted for transporting illegal drugs to prisons. To this end, documentary research was carried out, based on the analysis of 23 decisions of the STF (Federal Supreme Court) and STJ (Supreme Court of Justice), which were selected until the year 2021, about women who were arrested transporting drugs to prisons in Brazil. The results found indicate that the aforementioned women arrested were, mostly, first-time offenders, who carried drugs in their private parts to male units, mothers or partners, arrested during the intimate search procedure. They carried a small quantity of drugs, and were in pre-trial detention. With regard to the narratives of the justice system, among the arguments used by the lower courts, there were speeches focused on a supposed female dangerousness. On the other hand, the speeches pronounced by the higher courts were more more protective in terms of guaranteeing rights in the sense of defending the removal of pre-trial detention and by the understanding that women were not linked to criminal organizations. It can be concluded that the body of women who transport drugs to prisons is constituted as a territory of disputes between legal and illegal control instances. Furthermore, the speeches given by the justice system are configured as part of these control mechanisms, and even though the higher courts present themselves as progressive in the face of the current reality of female incarceration, there is still a long way to go when it comes to the imprisonment of women for the crime of drug trafficking.
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