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Artigos

v. 10 (2023): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Burocracia pública e ações afirmativas: um estudo sobre a aplicabilidade de cotas raciais nas defensorias públicas estaduais

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v10.758
Enviado
agosto 12, 2022
Publicado
2023-05-05

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o desenho da burocracia e a implementação de políticas de ações afirmativas nas defensorias públicas estaduais. A partir dos estudos sobre ações afirmativas na burocracia pública, pretendemos refletir sobre o processo de implementação de reservas de vagas nos concursos de carreira das defensorias públicas e para a formação de núcleos especializados na instituição. Para desenvolver o argumento foi realizado um estudo de caso de abordagem qualitativa, a partir da busca e da análise de documentos. Os achados apresentados visam a contribuir para a formação do perfil das pessoas que integram as defensorias públicas estaduais e para a impulsão de políticas e ações que resultem no aumento da representatividade étnica e racial do sistema de justiça.

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