Certificado pela Universidade de Stanford, Palo Alto/CA no Programa Internacional: U.S. Intellectual Property Law; - Stanford Law School (SLS) Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia pela Universidade de Brasília (UNB/PROFNIT) e MBA em Gerenciamento de Projetos pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).Por dois anos consecutivos (2019-2020), foi escolhido pela Chambers and Partners International como profissional referência na área de Direito Autoral - seção de Prática Jurídica (Law and Practice) do Chambers and Partners Global Guide. Atuação profissional direcionada ao trato e proteção de patrimônio empresarial intangível, Pesquisa & Desenvolvimento, Segredos Industriais, Base de Dados e outras Tecnologias Computacionais. Membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) e da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
Professor do UniCEUB (Brasília), com foco em Comércio Internacional, Direito Internacional Privado, Direito e Tecnologia e Metodologia. Obteve seu doutorado pleno em Direito pela Maurer School of Law, Indiana University Bloomington (EUA), como bolsista do programa CAPES/FULBRIGHT (revalidado UFSC, 2010). Mestre em Direito (UFSC, 2004). Bacharel em Direito (UFMG, 2002) e Ciência da Computação (UFMG, 1996). Compõe o quadro-técnico da Apex-Brasil desde abril/2018.
The application of computational tools to legal research can greatly enrich the study and practice of Law. In this article, we show how the approach known as Knowledge Discovery in Databases (KDD), by Fayyad, Piatetsky-Shapiro e Smyth (1996), can be used to pinpoint various elements related to a legal issue. The subject dealt with is the potential conflicts between company’s names, brands and virtual domains, institutes that make up the intangible elements of commercial identity and which, with the advancement of the internet, would tend to collide, as the initial hypothesis of the work. While applying the method, we seek to explore case indicators (number of cases, cited principles, case reporting predominance, etc.), as well as pointing out how case law responds to this possible conflict. The collection of cases was concentrated in the Special Appeals judged by the Brazilian Superior Tribunal of Justice, between 2001 and July 2021. The results indicate, among others, that the number of cases that actually deal with the matter are not as many as it was supposed to be; most of the discussions focus on the Industrial Property Law; two ministers concentrate almost 50% of the reporting of cases and there was a predominance of domain name, business name and trademark owners, in this order, in the winning party side.
References
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