Skip to main navigation menu Skip to main content Skip to site footer
##common.pageHeaderLogo.altText##

Suplemento Especial: V Encontro Nacional de Antropologia do Direito

Vol. 5 No. 3 (2018): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

Production of documents and conflict management: the role of the Public Prosecution Service in the implementation of the Minas-Rio Project, in Conceição do Mato Dentro/MG

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i3.382
Submitted
January 18, 2019
Published
2019-01-18

Abstract

The Minas-Rio mining project, a joint venture of British conglomerate Anglo American, includes, in addition to an iron ore pipeline and a port, an iron ore mine in Conceição do Mato Dentro / MG. This article focus on documents authored by the Public Prosecutor’s Office, which were produced during the installation process of the enterprise. The aim is to investigate the field of relations and the set of practices envisaged by the analysis of the materiality produced by a Public Civil Inquiry (ICP). As a state technology, the documents are analyzed for their dynamics, effects and powers mobilized through the procedures – Audiences and Public Meetings – that aimed at the social participation and interlocution among agents inside and outside the State; and institutional artifacts – Legal Recommendations and Terms of Conduct Adjustments – that sought the negotiated resolution of the established conflicts.

References

  1. Abram, Philip. (2006). Notes on the difficulty of studying the state. In: Sharma, Aradhana; Gupta, Akhil, ed. The anthropology of the state: a reader. Oxford: Blackwell Publishing, 112-130.
  2. Bourdieu, Pierre. (1996). Espíritos de Estado: gênese e estrutura do campo burocrático. In: Razões Práticas. Sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 91-124.
  3. Das, Veena; Poole, Deborah. (2004). State and Its Margins: Comparative Ethnographies. In: Das, Veena; Poole, Deborah (ed.). Anthropology in the Margins of the State. New Dheli: Oxford Univ. Press.
  4. Das, Veena. (2004). The Signature of ihe State: The Paradox of Illegibility. In: Das, Veena; Poole, Deborah (ed.). Anthropology in the Margins of the State. New Dheli: Oxford Univ. Press.
  5. Fergunson, James. (2011). Novelty and Method. Reflections on global fieldwork. In: Coleman, Simon; Hellermann, Pauline (ed.). Multi-sited ethnography. Problems and possibilities in the translocation of research methods. New York: Routledge, 194-207.
  6. Ferreira, Luciana. (2015). “O QUE A GENTE QUER É JUSTIÇA”: Conflito, mobilização e a luta por justiça dos atingidos pela mineração nas reuniões da Rede de Acompanhamento Socioambiental (REASA), em Conceição do Mato Dentro/MG. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.
  7. Foucault, Michel. (1979). Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal.
  8. Foucault, Michel. (2002) A verdade e as formas jurídicas, Rio de Janeiro: Nau Editora.
  9. Inquérito Civil Público. ICP. (2012). MPMG-0175.12.000060-9. Acompanhamento relativo às eventuais violações a direitos humanos e fundamentais e lesões aos interesses coletivos das comunidades atingidas e sob a área de influência do empreendimento minerário Minas-Rio, mediante participação em audiências e reuniões públicas, coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências que se fizerem necessárias.
  10. Lima, Antônio Carlos. (2002). Gestar e gerir: estudos para uma antropologia da administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Núcleo de Antropologia da Política/UFRJ.
  11. Maakaroun, B. (2012/08/30). Procurador fala sobre o trabalho do MP para evitar a judicialização na área ambiental. Estado De Minas. Política. Disponível online em: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/08/30/interna_politica,314700/procurador-fala-sobre-o-trabalho-do-mp-para-evitar-a-judicializacao-na-area-ambiental.shtml. Acessado em 20 de julho de 2017.
  12. Milanez, Bruno; Losekann, Cristiana. (2016). “Apresentação”. In:_________ (orgs.). Desastre no Vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro, Folio Digital: Letra e Imagem, 11-19.
  13. Mouzino, Gláucia. (2007). Sobre culpados e inocentes: o processo de criminação e incriminação pelo Ministério Público Federal Brasileiro. Tese (Doutorado em Antropologia) - Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Universidade Federal Fluminense, Niterói RJ.
  14. Nader, Laura. (1994). Harmonia coerciva: a economia política dos modelos jurídicos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.9, n. 26.
  15. Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais. NUCAM. (2013). MPMG. Folheto de Apresentação do Núcleo. Belo Horizonte.
  16. Parecer Técnico Único SISEMA nº 1317868/2013. Sistema Estadual de Meio Ambiente. SISEMA. (2013). Processo COPAM N.º0472/2007/001/2007.
  17. Resolução n° 164, de 28 de março de 2017. Conselho Nacional do Ministério Público. CNMP. (2017). Disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro.
  18. Scott, James. (2006). Cities, People, and Language. In: Sharma, Aradhana; Akhil Gupta (ed.). The anthropology of the state: a reader. Malden, MA: Blackwell Publ.
  19. Teixeira, Carla. (2002). Das Bravatas. Mentira ritual e retórica da desculpa na cassação de Sérgio Naya. In: Peirano, Marisa. (org.). O Dito e o Feito: ensaios de antropologia dos rituais. Rio de Janeiro: Relume Dumará/NuAP, 113-132.
  20. Teixeira, Carla; Lima, Antônio Carlos. (2010). A antropologia da administração e da governança no Brasil: área temática ou ponto de dispersão. In: Horizontes das Ciências Sociais no Brasil. Antropologia. São Paulo, ANPOCS, 51-96.

Downloads

Download data is not yet available.