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Suplemento Especial: V Encontro Nacional de Antropologia do Direito

Vol. 5 No. 3 (2018): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

Disjunction on the placement protective measure's for offender teenagers: multidisciplinary dialogues

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i3.373
Submitted
January 18, 2019
Published
2019-01-18

Abstract

The Estatuto da Criança e do Adolescente [Child and Teenager’s Statute] establishes what are the applicable protective measures in situations of children and teenagers’ rights violation; as well teenagers’ juvenile delinquency programs in conflict with the law, reporting between them, the institutional refuge, in the first case, and the committal, in the second one. The bibliography about children and teenagers’ institutionalization in Brazil aims an oscillation between “forlorn infant” and the “juvenile offender”, that materializes, now a days, in cases that committal egression by infractional act needs the protection measure of institutional refuge and are undergone an “wandering”, undergoing successive host institution transfers under many justifications. This reflection shows us how, instead of important legal changes in children and teenagers rights, the delinquency is, for plenty teenagers, an exclusion element of protection measures, an
anachronistic situation treating of rights, doing ECA as an extension of criminal code. In this sphere, this
project aims to discuss the political conditions these youngers are going straight, when the wandering by many refuges institutes eventually excludes them to the Rights Assurance System, becoming next to homo
sacer by Giorgio Agamben, suspending the legal order, in this kind of case, to make work a system that
seems to allow to teenagers treated as delinquents, life’s defenselessness. For that, we are going to present ethnographic data, provided by observation during teenagers’ transference cases in institutional refuges discusses – that were previously checked by socio-educative measure. The notes presented here are multidimensional, a work realized in loco, considering specially, theorical and methodologic dialogues between psychoanalysis, laws anthropology and punishment sociology.

References

  1. Agamben, G. (2007). Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: Ed. UFMG.
  2. Alvarez, M. C., Schritzmeyer, A. L. P., Salla, F. A., Paula, L. & Cukierkorn, M. M. O. B. (2009). Adolescentes em conflito com a lei: pastas e prontuários do “Complexo do Tatuapé” (São Paulo/ SP, 1990 – 2006). Rev. Bras. Adolescência e conflitualidade, 1(1), 10-31. Recuperado em 10 de junho de 2018, de http://nevusp.org/wp-content/uploads/2015/01/down232.pdf
  3. Brasil, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. (2005). Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF, 178p.
  4. Brasil, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. (2006). Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS NOB-RH/SUAS. Brasília, DF, 45p.
  5. Brasil. (2016). Estatuto da Criança e do adolescente: Lei n.8069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata. São Paulo: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
  6. Catroli, V. S. C. & Rosa, M. D. (2013). O laço social na adolescência: a violência como ficção de uma vida desqualificada. Estilos da clínica, São Paulo, 18(2), 297-317. Recuperado em 10 de junho de 2018, de https://www.revistas.usp.br/estic/article/view/79850/83807
  7. Costa, L.F., Penso, M. A., Olivier Sudbrack, M. F. & Jacobina, O. M. P. (2011). Adolescente em conflito com a lei: o relatório psicossocial como ferramenta para promoção do desenvolvimento. Psicologia em Estudo, Maringá, 16(3), 379-387. Recuperado em 02 de agosto de 2017, de http://www.scielo.br/pdf/pe/v16n3/v16n3a05.pdf
  8. Marcilio, M. L. (2003). A roda dos expostos e a criança abandonada na História do Brasil. In FREITAS, M. C. de (Org.). História social da infância no Brasil. São Paulo: Cortez. 5. Ed.
  9. Rizzini, I & Rizzini, I. (2004). A institucionalização de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio.
  10. Rosa, M. D. & Vincentin, M. C. (2010). Os Intratáveis: o exílio do adolescente do laço social pelas noções de periculosidade e irrecuperalidade. Psicologia Política, 10(9), 107-124.
  11. Villarruel-Silva, M. L. (2016). Direito, discurso e poder. Niterói/RJ: PPGSD-UFF.
  12. Vinuto, J. (2014). Entre o 'Recuperável' e o 'Estruturado': classificações dos funcionários de medida socioeducativa de internação acerca do adolescente em conflito com a lei. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo.
  13. Silva, E. R. A & Oliveira, R. M. (2015). O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal: esclarecimentos necessários (Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA). Brasília: Instituto de Pesquisas em Economia Aplicada

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