Skip to main navigation menu Skip to main content Skip to site footer
##common.pageHeaderLogo.altText##

Suplemento Especial: V Encontro Nacional de Antropologia do Direito

Vol. 5 No. 3 (2018): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

Rights, privileges, rules and punishments: legal sensibilities in prisons of the Federal District, Brazil

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i3.370
Submitted
January 18, 2019
Published
2019-01-18

Abstract

This paper aims to analyse legal sensibilities in the prisons of the Federal District, Brazil, exploring its associations with the native categories rights, privileges, rules and punishments and the connections between these local practices and legislation. The reflections presented in this text are the result of an ethnographic research carried out in the local prisons. The analysis revealed that these conceptions of justice are a central dimension of incarceration and that the inmates frequently formulate such conceptions as experiences of injustice that characterize forms of disrespect that deny their dignity and identity. It pointed out, otherwise, instances of production and enforcement of norms that convey a unique conception of justice
– marked in its essence by an authoritarian trace – which characterizes Brazil’s punitive culture.

References

  1. Baptista, B. G. L. (2008). Os Rituais Judiciários e o Princípio da Oralidade. Rio de Janeiro: Safe-Fabris.
  2. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l7210.htm
  3. Cardoso, M. (2013). A dimensão simbólica dos conflitos: moradores de favela e polícia. Anuário Antropológico, v. 2012-1, 167-190.
  4. ________. (2014). Respect, Dignity and Rights: Ethnographic registers about community policing in Rio de Janeiro. Vibrant, v. 11, 46-74.
  5. Cardoso de Oliveira, L.R. (2011). Direito Legal e Insulto Moral – Dilemas da cidadania no Brasil, Quebec e EUA. Rio de Janeiro: Editora Garamond.
  6. ______. (2013). Equality, dignity and fairness: Brazilian citizenship in comparative perspective. Critique of Anthropology, 33(2), 131–145.
  7. DaMatta, R. (1987). A casa e a rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. Rio de Janeiro: Ed Guanabara.
  8. Dumont, L. (1983). Essais sur l’individualisme: une perspective anthropologique sur l’ideologie moderne. Paris: Éditions du Seuil.
  9. Goffman, E. (1974). Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Ed. Perspectiva.
  10. Honneth, A. (2003). Luta por Reconhecimento. A gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34.
  11. ________. (2007). Disrespect. The normative foundation of critical theory. Cambridge: Polity.
  12. Kant de Lima, R. (2013). Entre as leis e as normas: Éticas corporativas e práticas profissionais na segurança pública e na Justiça Criminal. DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol. 6 (n 4), 549-580.
  13. Oposição acusa José Dirceu de ter regalias na penitenciária da Papuda. Portal g1. Bom Dia Brasil. 30 abr. 2014. Disponível em http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/04/oposicao-acusa-jose-dirceu-de-ter-regalias-na-penitenciaria-da-papuda.html.
  14. R7. Veja as regalias mais absurdas que os presos conseguem nas cadeias. Compilação de fotos. R7 notícias. 10 abr. 2015. Disponível em http://noticias.r7.com/cidade-alerta/fotos/veja-as-regalias-mais-absurdas-que-os-presos-conseguem-nas-cadeias-13042015.
  15. Teixeira Mendes, R. L. (2012). Do Princípio do Livre Convencimento Motivado. Legislação, doutrina e interpretação de juízes brasileiros. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Juris.
  16. Zackseski, C. (2002). A guerra contra o crime: permanência do autoritarismo na política criminal latino-americana. In. ANDRADE, V. (org). Verso e reverso do controle penal. Homenagem a Alessandro Baratta. Vol. 2. Florianópolis: Fundação Boiteux.

Downloads

Download data is not yet available.