Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também se graduou. Na graduação, foi bolsista da FAPESP. É diplomada no Terceiro Ciclo pelo Programa de Doutorado em Problemas Atuais do Direito Penal e da Criminologia da Universidade Pablo Olavide (UPO) em Sevilha/ Espanha. Atuou como pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), Foi Diretora Executiva do Escritório brasileiro do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) Atua como Consultora do UNICEF (Fundo das Nações Unidas pela Infância) em matéria de justiça da infância e juventude. Atualmente é Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe. Tem publicações e experiência acadêmica nas áreas de Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Direito Penal e Criminologia.
Graduando em Direito pela Universidade Federal de Sergipe- UFS, Graduado no Curso de Formação de Oficiais de Bombeiros do CBMDF/UNB em 2003. Graduado em Licenciatura Plena em Matemática pela UFS em 2006
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe.
Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Desenvolvimento Infantil pela UFMG. Pós-graduanda pela ESA/MG e Graduada em Direito pela IBMEC/MG e graduada em Terapia Ocupacional pela Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais.
This article synthetizes the results of an empirical research concerning Long-Term Care (LTC) Institutions for elderly people in the State of Sergipe, between the years of 2017 and 2018, and it was part of the activities of the Research Group about Inequalities and Fundamental Rights, and it had its beginning with the elderly rights recognized in the National Policy of the Elderly, the Statute of the Elderly and the Federal Constitution of Brazil from 1988, in contrast with the difficulties of implementation and effectiveness faced by these guarantees. The research used secondary data from a study already conducted by IPEA in 2008, on the characteristics of long-term care institutions for the elderly in the northeast region of Brazil, and ten years later it was possible to stablish a comparative analysis with an empirical study in these institutions in Sergipe. There was an increase in the total number of elderly residents in long term care institutions compared to 2008, but this increase did not represent a percentage increase in the number of elderly assisted, as it did not accompany the growth of the elderly population in the state. Concerning legislations limitations, this article emphasizes regulations that instead of protecting the elderly ends up bringing limitation to its autonomy and independence, mainly in social activities, because these institutions tend to put the elderly away from them. The results indicate the financial difficulties of institutions to maintain services and a transfer of the executive’s responsibility to philanthropic institutions in relation to the creation and maintenance of LTC Institution in Sergipe, demonstrating that the fragility of public policies aggravates the vulnerability of the elderly.
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