Possui mestrado em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2016). Atualmente é professor do Centro Universitário Fluminense. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: judicialização, abuso de poder, eleições e justiça eleitoral. É juiz de direito no Estado do Rio de Janeiro e exerce a função de Juiz Eleitoral desde 2006.
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)
Graduação em Ciências Econômicas, mestrado em Ciências Sociais: Gestão de Cidades e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Doutorado em Ciência Política pela UNICAMP. Atualmente é professor e pesquisador associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), atuando junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política (PPGSP). Atua na gestão financeira da Associação Latino-Americana de Ciência Política (ALACIP/BR). Trabalhou por 15 anos como auditor e consultor externo. Tem experiência nas áreas de Gestão Pública e Ciência Política, com ênfase em Políticas Públicas, Auditoria e Controle, Instituições Políticas; e Financiamento Partidário-Eleitoral.
Este artigo analisa os litígios eleitorais nas disputas para os Executivos municipais, entre 1996 a 2012, em todo País. Tem como propósito verificar possíveis congruências das decisões colegiadas dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre os abusos de poder econômico e poder político, tendo em vista a falta de um conceito legal sobre o que seria o “abuso de poder” no campo jurídico. A pesquisa buscou identificar e analisar os processos, cujos fatos geradores a Justiça Eleitoral de segunda instância tenha interpretado como sendo abuso de poder político e/ou econômico, em cinco disputas eleitorais para as prefeituras. Os dados foram coletados junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que congrega todos os processos registrados nos TRE. Para tanto, foram analisadas as ementas das decisões dos processos encontrados. Apesar de um aumento visível no número de recursos apresentados junto aos tribunais, as análises mostraram que, nas decisões colegiadas, houve uma tendência em negar a existência de abuso de poder nas eleições, mantendo assim, os resultados das urnas. Ou seja, as decisões de primeira instância são, via de regra, prestigiadas pelos respectivos tribunais eleitorais. E quando há confirmação do fato pelo tribunal, há uma predominância do abuso de poder econômico frente ao abuso de poder político.
References
Abdo, H. N. (2007). O abuso do processo. Coleção Estudos de Direito de Processo Enrico Tullio Liebman. Revista Tribunais. vol. 60, São Paulo, p.29.
Amaral, F. (2006). Direito civil: Introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 6ª ed.
Arantes, R. B. & Kerche, F. (1999). Judiciário e democracia no Brasil. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 54, p.11-26.
Avritzer, L. (2013). Judicialização da política e equilíbrio de poderes no Brasil. In: Avritzer, L.; Bignotto, N.; Filgueiras, F. et al. (orgs.). Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
Bandeira De Mello, C. A. (2000). Discricionariedade e controle judicial. São Paulo: Malheiros, 2ª ed.
Bandeira De Mello, O. A. (1969). Princípios gerais de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense.
Baquero, M.; Castro, H. C.; e Ranincheski, S. M. (2016). (Des)confiança nas instituições e partidos políticos na constituição de uma democracia inercial no Brasil: o caso das eleições de 2014. Revista Política & Sociedade. Florianópolis, v.15, n.32, p.9-38.
Barros, F. D. (2012). Direito eleitoral. Rio de Janeiro: Elsevier, 11ª ed.
Batista, F. N. T.; Peleja Jr., A. V. (2012). Direito Eleitoral, Aspectos processuais: Ações e Recursos. Curitiba: Juruá, 2ª. ed..
Beviláqua, C. (1976). Teoria geral do direito civil. Rio de Janeiro: Ed. Francisco Alves.
Capeller, W. (2015). De que Lugar Falamos? Retomando um velho papo sobre o Direito e a Sociologia. Revista de Estudos Empíricos em Direito – Brazilian Journal of Empirical Legal Studies. Vol. 2, n. 2, p.10-25.
Carvalho, E. (2009). Judicialização da política no Brasil: controlo de constitucionalidade e racionalidade política. Revista Análise Social, vol. XLIV (191), p.315-335.
Castro, E. R. (2012). Curso de Direito Eleitoral. Belo Horizonte. Ed. Del Rey.
Costa, A. S. (2006). Instituições de direito eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 6ª ed.
Di Pietro, M. S. Z. (2003). Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 15ª ed.
Filgueiras Jr., M. V. (2007). Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Figueiredo Filho, D. B. (2005). Gastos Eleitorais: os determinantes das eleições? Estimando os gastos de campanha nas eleições de 2002. Revista Urutagua (Online). Maringá, v.8, p.1-10.
Katz, R.; Mair, P. (2002). The ascendancy of the party in public office: party organizational change in twentieth-century democracies. In: Gunther, R.; Montero, J. R.; Linz, J. (Eds). Political Parties: Old Concepts and New Challenges. Oxford: Oxford University Press.
Gomes, J. J. (2012). Direito Eleitoral. São Paulo: Atlas, 8ª ed..
Gonçalves, G. L. (2011). Entre politização e judicialização: limites estruturais do direito e da política. In: Motta, L. E.; e Mota, M. (orgs.). O estado democrático de direito em questão. Rio de Janeiro: Elsevier.
Konder, A.; Inatomi, C. C.; Baratto, M. (2011). Sobre o judiciário e a judicialização. In: Meirelles, H. L. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 38ª ed..
Mancuso, W. P. (2015). Investimento eleitoral no Brasil: balanço da literatura (2001-2012) e agenda de pesquisa. Revista de Sociologia Política, v. 23, n. 54, p. 155-183.
Marchetti, V. & Cortez, R.(2009). A judicialização da competição política: o TSE e as coligações eleitorais. Revista Opinião Pública, Vol. 15, nº 2, p.422-450.
Marchetti, V. (2014). Competição eleitoral e controle das candidaturas: uma análise das decisões do TSE. Cadernos Adenauer XV. nº1, p.93-115.
Motta, L. E. (2011). Judicialização da política e representação funcional no Brasil contemporâneo: uma ameaça à soberania popular?, In: Motta, L. E.; e Mota, M. (orgs.). O estado democrático de direito em questão. Rio de Janeiro: Elsevier.
Peixinho, M. M. (2008). Princípio da separação dos poderes, a judicialização da política e direitos fundamentais. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 4, p.13-44. Disponível em: <http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias/article/view/3> Acesso em: 04/11/2014.
Peixoto, V. M. (2009). Financiamento de campanhas: o Brasil em perspectiva comparada. Perspectivas: Revista de Ciências Sociais. UNESP. Araraquara, v. 35, p. 91-116.
Pereira, C. M. S. (1998). Instituições de direito civil, introdução ao direito civil, teoria geral do direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 19ª ed..
Pogrebinschi, T. (2011). Judicialização ou representação? Política, direito e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier.
Quintaneiro, T.; Barbosa, M. L. O.; e Oliveira, M. G. M. (2003). Um Toque de Clássicos Marx, Durkheim e Weber. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2ª ed..
Reale, M. (2009). Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 27ª ed..
Rodovalho, T. (2011). Abuso de direito e direitos subjetivos. São Paulo: Revista dos Tribunais. v.1.236p.
Rosas, R. (2011). Do abuso de direito ao abuso de poder. São Paulo: Malheiros Eds.
Silva, A. (2012). Ações eleitorais: teoria e prática. Leme: Ed. J. H. Mizuno.
Stoco, R. (2002). Abuso do direito e má-fé processual. Revista dos Tribunais, 276p.
Schedler, A. (1999), Conceptualizing Accountability. In: Schedler, A.; Diamond, L. & Plattner, M.F. The Self-Restraining State: power and accountability in new democracy. Bouder. Lynne Rtnner Publishers.
Speck, B. W. (2002). Como financiar a competição política? Concepções contemporâneas, ilustrações do caso da Alemanha e perspectivas para a situação em Uruguay. In: Dinero y Politica. El financiamento de los Partidos en la Democracia. Montevideo: La Banda Oriental. pp. 15-41.
Weber, M. (2005). Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 13ª ed.
