Skip to main navigation menu Skip to main content Skip to site footer
##common.pageHeaderLogo.altText##

Articles

Vol. 6 No. 1 (2019): Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

Brazilian Supreme Court and the elections propaganda

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v6i1.228
Submitted
April 13, 2017
Published
2019-05-10

Abstract

The present essay is a research report that considers that since the 90’s the Brazilian Supreme Court began to play a role of centrality in Brazil’s political decisions, in addition to performing its essential function of guardian of the Constitution. Some of the STF political decisions hypothetically impact the media and the activities of the media, influencing the exercise of freedom of speech, democracy and citizenship, as well as established criteria that guide the formulation and implementation of public policies on communication. In this context, the proposal aims to investigate decisions made by the Supreme Court in the period 1988-2016 and that relate to the proposed theme, in order to investigate if there is a modus operandi of the Brazilian Supreme Court in the judgments about the public policies of communication related to the freedom of speech. The present study aims to show and discuss the findings of the research related to the topic of the elections propaganda, concluding that it is not possible to indicate a modus operandi in the Brazilian Supreme Court judgments about freedom of speech when related to this public communication policy.

References

  1. Aguillar, F. H. (2006). Direito econômico. São Paulo: Atlas.
  2. Brasil (1993). Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 956, de 07 de novembro de 1993. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: janeiro/fevereiro de 2017.
  3. ______. (2006a). Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 3741, de 31 de maio de 2006. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: janeiro/fevereiro de 2017.
  4. ______. (2006b). Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 3742, de 08 de junho de 2006. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: janeiro/fevereiro de 2017.
  5. ______. (2006c). Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 3743, de 08 de junho de 2006. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: janeiro/fevereiro de 2017.
  6. ______. (2006d). Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 3758, de 10 de julho de 2006. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: janeiro/fevereiro de 2017.
  7. ______. (2012) Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 4741, de 20 de março de 2012. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: janeiro/fevereiro de 2017.
  8. Brittos, V. C.; Nazário, P. M. (2011). Conselho Federal de Jornalismo: uma corporação necessária. Revista de Estudios para el Desarollo Social de la Comunicación, 06, 63-82.
  9. Canotilho, J. J. G. (2003). Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina.
  10. Carvalho, V. M. de. (2002). Regulação de serviços públicos e intervenção estatal na economia. In Faria, J. E. (Org), Regulação, direito e democracia (pp. 13-26). São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo.
  11. Correia, L. B. (2005). Direito da Comunicação Social. v. 1. Coimbra: Almedina.
  12. Costa, T. M. da. (2014). Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a lei de imprensa na ADPF 130. Revista de Direito GV, 10(1), 119-154.
  13. Garapon, A. (2001). O juiz e a democracia: o guardião das promessas. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan.
  14. Gonçalves, M. E. (2003). Direito da informação: novos direitos e formas de regulação na sociedade da informação. Coimbra: Almedina.
  15. Habermas, J. (2003). Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
  16. Koerner, A; Maciel, D. A. (2002). Sentidos da judicialização da política: Duas análises. Lua Nova, 57, 113-134.
  17. Maus, I. (2000). Judiciário como superego da sociedade. O papel da atividade jurisprudencial na sociedade órfã. Novos Estudos Cebrap, 58, 183-202.
  18. Mendes, C. H. (2011). Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva.
  19. ______. (2013). Constitutional courts and deliberative democracy. Oxford: Oxford University Press.
  20. Nitrini, R. V. (2013). Liberdade de informação e proteção ao sigilo da fonte: desafios constitucionais na era da informação digital, Mestrado em Direito, USP, São Paulo.
  21. Oliveira, F. L. (2006). Justiça, profissionalismo e política: O Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003). Doutorado em Ciências Sociais – Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos.
  22. Ramos, E. da S. (2015). Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. 2 ed. São Paulo: Saraiva.
  23. Reale Junior, M. (2010). Limites à liberdade de expressão. Espaço Jurídico, 11, 2, 374-401.
  24. Sadek, M. T. (1995). A organização do poder judiciário no Brasil. In, Sadek, M. T. (Org.), Uma introdução ao estudo da justiça (pp. 9-16). São Paulo: Idesp/ed. Sumaré.
  25. Shapiro, M.; Sweet, A. S. (2002). On law, politics, and judicialization. Oxford: Oxford University Press.
  26. Silva, V. A. da. (2009). O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública. RDA, 250, 197-227.
  27. ______. (2010). Interpretação constitucional e sincretismo metodológico. In, Silva, V. A. da. (Org.), Interpretação constitucional (pp. 115-143). São Paulo: Malheiros.
  28. ______. (2013). Deciding without deliberation. IJCL, 11, 3, 557-584.
  29. ______. (2016). O relator dá voz ao STF? Revista de Estudos Institucionais, 2, 2, 648-669.
  30. Souza, M. T. (2003). O processo decisório na constituição de 1988: práticas institucionais. Lua Nova, 58, 37-60.
  31. Tate, C. N., Vallinder, T. (1994). The global expansion of judicial power. New York: New York University Press.
  32. Vianna, L. W; et al. (1999). A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan.
  33. Vieira, O. V. (2002). Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política. 2. ed. São Paulo: Malheiros.
  34. Zylbersztajn, J. (2008). Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais. Mestrado em Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.

Downloads

Download data is not yet available.