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Articles

Vol. 13 (2026): Revista de Estudos Empíricos em Direito

TECHNOLOGICAL ORDER AS AN INNOVATION STRATEGY IN PUBLIC HEALTH: LESSONS FROM THE ASTRAZENECA–FIOCRUZ PARTNERSHIP FOR THE PRODUCTION OF THE COVID-19 VACCINE: LIÇÕES DA PARCERIA ENTRE ASTRAZENECA E FIOCRUZ PARA PRODUÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v13.1040
Submitted
August 29, 2025
Published
2026-11-17

Abstract

The article examines the technological order (ETEC) as a legal and strategic instrument for innovation in public health, based on the agreement signed between AstraZeneca and the Institute of Technology in Immunobiologicals (Bio-Manguinhos), a production unit of the Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz), for the manufacture of the Covid-19 vaccine. The research was structured into a literature review and a detailed case study. The findings, systematized through content analysis, demonstrated the potential of the technological order as an instrument of innovation by enabling technology transfer and the national production of vaccines within a short timeframe. Despite legal and contractual challenges, the initiative strengthened Brazil’s national capacity to respond to crises by ensuring rapid access to the vaccine, while also fostering technological autonomy and reinforcing institutional capacities for innovation in public health.

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