Este artigo se insere na agenda de pesquisa sobre a judicialização da política no Brasil, concentrando-se em processos judiciais por abuso do poder econômico (APE) nas eleições municipais de 2024. Com dados do Portal de Dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), analisamos a incidência desses processos e sua relação com fatores como o porte populacional, o nível de desenvolvimento socioeconômico e a região geográfica dos municípios. Testamos a hipótese inicial de que a judicialização por APE seria maior em municípios menos populosos e desenvolvidos, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social. Para tanto, utilizamos um modelo de regressão binomial negativa, com o número de processos por APE como variável dependente. As variáveis independentes incluem a população municipal, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e a grande região geográfica. Os resultados, no entanto, mostraram o oposto do esperado para as duas primeiras variáveis: a incidência de processos por APE foi maior em municípios mais populosos e com maior (IFDM). De outro lado, a judicialização é mais intensa nas regiões mais vulneráveis do país, como o Norte e o Nordeste. Tais achados sugerem que, em municípios mais desenvolvidos, a maior circulação de dinheiro e a competitividade política, somados a uma estrutura mais robusta para fiscalização e litigância eleitoral, intensificam as disputas judiciais. Além disso, a vulnerabilidade social pode contribuir para práticas abusivas relacionadas ao dinheiro nos pleitos.
References
Almeida, E. C. (2023). Análise comparativa dos modelos institucionais de governança eleitoral nas Américas [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Campina Grande].
Barboza, D. P. (2015). As denúncias de compra de votos como estratégia eleitoral: análise da relação entre denúncias de compra de votos e a dinâmica de competição eleitoral nas eleições municipais de 2012 em São Paulo [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Universidade de São Paulo].
Beber, S. C. (2006). O abuso do poder econômico nas eleições sob o foco da captação ilícita de sufrágio [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade do Vale do Itajaí].
Bim, E. F. (2002). O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral: o mito de Proteu. Revista de Direito Administrativo, 230, 113-140. https://doi.org/10.12660/rda.v230.2002.45918
Brandão, R. (2013). A judicialização da política: teorias, condições e o caso brasileiro. Revista de Direito Administrativo, 263, 251-290. https://doi.org/10.12660/rda.v263.2013.10648
Coêlho, M. V. F. (2015). A eficácia dos instrumentos processuais na contenção do abuso de poder econômico nas eleições brasileiras [Tese de Doutorado, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Salamanca].
Conceição, B. S. (2014). Competição eleitoral municipal: influência da fórmula eleitoral nas disputas ao cargo de prefeito em 2008 e 2012. Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, 2(2), 34-55.
D’Azevedo, L. C. (2016). O abuso de poder nas eleições municipais brasileiras em perspectiva comparada: uma análise das decisões dos tribunais regionais eleitorais [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Sociologia Política, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro].
Freitas, A. S. (2011). Os financiamentos de campanhas e o art. 30-A da Lei nº 9.504/97. Eleições & Cidadania, 3(3).
Funari, A. P. et al. (2024). Atualização do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) a partir dos dados da PNAD contínua 2022: breve comentário metodológico e resultados gerais. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, 31, 77-84.
Galli, J. E. (2014). A suspeita democrática observada a partir da judicialização da megapolítica: estudo dos estímulos à expansão intervencionista da Justiça Eleitoral a partir da análise de julgamentos do TRE/SC no período 2004-2012 [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Sociologia Política, Universidade Federal de Santa Catarina].
Goltzman, E. M., & Ramos, N. P. (2023). Ativismo judicial e Justiça Eleitoral em suas funções não judicantes: uma análise crítica. Revista Direito GV, 19. https://doi.org/10.1590/2317-6172202322
Hilgers, T. (2012). Democratic processes, clientelistic relationships, and the material goods problem. In T. Hilgers (Ed.), Clientelism in everyday Latin American politics (pp. 3-23). Nova York: Palgrave Macmillan.
Hirschl, R. (2008). The judicialization of mega-politics and the rise of political courts. Annual Review of Political Science, 11(1), 93-118.
Kapiszewski, D., & Taylor, M. M. (2008). Doing courts justice? Studying judicial politics in Latin America. Perspectives on Politics, 6(4), 741-767. https://doi.org/10.1017/S1537592708081899
Kobus, R. C. (2017). Críticas e sugestões ao combate ao crime de abuso do poder econômico. Revista Judiciária do Paraná, 7(14), 155.
Laakso, M., & Taagepera, R. (1979). “Effective” number of parties: a measure with application to West Europe. Comparative Political Studies, 12(1), 3-27. https://doi.org/10.1177/001041407901200101
Lima, S. M. P. (2004). O ativismo judicial e o judiciário eleitoral: um estudo da atividade legislativa do Tribunal Superior Eleitoral [Tese de Doutorado, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco].
Lopes, A. P. (2019). Governança eleitoral e ativismo judicial: uma análise comparada sobre o impacto de decisões Judiciais nas regras do processo eleitoral Brasileiro. Dados, 62(3), e20170105. https://doi.org/10.1590/001152582019188
Maltarollo, A. de S. (2006). Sistema eleitoral brasileiro: estudo do caso da Lei das Inelegibilidades [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Universidade de Brasília].
Mancuso, W. P., de Oliveira, V. E., & Speck, B. W. (2021). Money, politics, and the judicialization of electoral processes in Brazil: a political science approach. In E. Valarini, M. Pohlmann, & S. Mitra (Orgs.), Political corruption and organizational crime: the grey fringes of democracy and the private economy (pp. 245-266). Nova York: Springer.
Mancuso, W. P. et al. (2023). Money in electoral campaigns: the relationship between money and politics as a cause of the judicialization of electoral processes in Brazil. Social Sciences, 12(12), 656. https://doi.org/10.3390/socsci12120656
Marchetti, V. (2008). Governança eleitoral: o modelo brasileiro de Justiça Eleitoral. Dados, 51(4), 865-893.
Marchetti, V. (2014). Competição eleitoral e controle das candidaturas: uma análise das decisões do TSE. Cadernos Adenauer, 15(1), 94-115.
Marchetti, V., & Cortez, R. (2009). A judicialização da competição política: o TSE e as coligações eleitorais. Opinião Pública, 15(2), 422-450.
Mendes, A. P. (2019). O abuso do poder no direito eleitoral brasileiro: uma necessária revisitação ao instituto [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro].
Nichter, S. (2018). Votes for survival: relational clientelism in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press. https://doi.org/10.1017/9781316998014
Paranhos, R. et al. (2014). O que é que a judicialização eleitoral tem? Cadernos Adenauer, 15(1), 77-91.
Pessoa, B. M. (2019). Por que caem? O fenômeno da cassação de prefeitos pelas câmaras municipais. São Paulo: Universidade de São Paulo.
Rebouças, J. B. (2012). Abuso de poder econômico no processo eleitoral e o seu instrumento sancionador. Revista Eleitoral TRE/RN, 26.
Rhoden, I. (2024). O modelo de governança eleitoral brasileiro e o protagonismo da Justiça Eleitoral [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Universidade Federal do Paraná].
Ribeiro, R. M. (2005). Garantias da lisura do processo eleitoral em face da prática de condutas que caracterizam abuso de poder econômico ou político. Revista de Julgados do TRE/MT, 3(3), 11-13.
Riechelmann Junior, M. A. (2023). Congresso, campanhas e cortes: a formação e desenvolvimento histórico do conceito de abuso do poder econômico no Direito eleitoral [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Direito do Estado, Universidade de São Paulo].
Santos, R. D. (2014). Partidos na arena eleitoral: o financiamento das listas de candidatos a deputado federal no Rio de Janeiro em 2010. Paraná Eleitoral, 3(1), 133-169. https://doi.org/10.5380/pr%20eleitoral.v3i1.42792
Shirado, N. (2007). A titularidade do mandato eletivo nos sistemas majoritário e proporcional e seus reflexos sobre a infidelidade partidária na visão dos tribunais brasileiros. Revista de Jurisprudência do TRE do Amazonas, 7/8, 11-58.
Silva, D. M. (2010). Ação de impugnação de mandato eletivo: análise constitucional e novas perspectivas [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte].
Silva, J. M. (2022). Depois da “judicialização”: um mapa bibliográfico do Supremo. Revista de Sociologia e Política, 30(15), 1-18. https://doi.org/10.1590/1678-98732230e015
Silva, S. A. (2018). Relação entre abuso de poder econômico e despesa de campanha nos municípios brasileiros (2012-2016) [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Minas Gerais].
Steibel, F. (2007). Direito de resposta e judicialização da política na propaganda política brasileira. Rastros - Revista do Núcleo de Estudos de Comunicação, 8, 8-62.
Stokes, S. C. et al. (2013). Brokers, voters, and clientelism: the puzzle of distributive politics. Cambridge: Cambridge University Press.
Zalamena, J. C. M. (2013). Judicialização, competição política local e eleições municipais no Rio Grande do Sul [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Universidade Federal do Rio Grande do Sul].
Zauli, E. M. (2011). Judicialização da política, poder judiciário e comissões parlamentares de inquérito no Brasil. Revista de Sociologia e Política, 19, 195-209.