Doutoranda em Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Mestra em História, Política e Bens Culturais (PPHPBC) pelo CPDOC/FGV. Bacharela em Ciência Política pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e bacharela em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ).
This article examines the legal and political impacts of the 2015 ruling by Brazil’s Supreme Federal Court (STF), which prohibited corporate donations to political parties and electoral campaigns (ADI 4.650). The study employs document analysis of judicial proceedings, data from the Superior Electoral Court (TSE), and media coverage to assess the consequences of this decision. The ban, motivated by concerns over unequal influence and corruption, reshaped campaign financing by replacing a corporate-dominated model with a system reliant on public funds and crowdfunding. Key findings reveal that the decision reduced total campaign resources (a 60% decline between 2014 and 2018) but consolidated power among party leaders, who now control the distribution of the Special Campaign Financing Fund (FEFC). Paradoxically, inequalities persisted: incumbents and candidates with pre-existing political capital remained advantaged. Meanwhile, suprapartisan movements (e.g., RenovaBR and MBL) emerged as alternatives for financing and training outsider candidates, though their reach was limited to specific profiles (urban, educated elites). The study concludes that while the reform addressed distortions tied to corporate funding, it failed to structurally transform the electoral system’s asymmetries. This research contributes to debates on the judicialization of politics, corruption, and democratic representation in Brazil.
References
Campos, M. M. (2009). Democracia, partidos e eleições: os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil. [Tese de Doutorado em Ciência Política, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Minas Gerais].
Fisch, A., & Mesquita, L. (2022). Reformas eleitorais no Brasil contemporâneo: mudanças no sistema proporcional e de financiamento eleitoral. Estudos Avançados, 36, 33-53. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2022.36106.003
Horochovski, R. R., Junckes, I. J., & Camargo N. F. (2024). Efeitos da proibição de doações empresariais nas redes de financiamento eleitoral no Brasil. Opinião Pública, 30, 1-32. https://doi.org/10.1590/1807-0191202430110
Junckes, I. J. et al. (2019). Poder e democracia: uma análise da rede de financiamento eleitoral em 2014 no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 34(100), 1-22. https://doi.org/10.1590/3410006/2019
Lorencini, B. C. (2014). Financiamento eleitoral: perspectiva comparada. São Paulo: Editora. Atlas.
Lorencini, B. C., & Gundim, W.W.D. (2022). A evolução do financiamento eleitoral no Brasil: dimensões jurídica e política. Revista Política Hoje, 31(1), 99-117. https://doi.org/10.51359/1808-8708.2022.241983
Silva, B. F., & Codato, A. (2024). Impactos limitados do financiamento público sobre a redução da desigualdade em campanhas eleitorais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 39, 1-19. https://doi.org/10.1590/39013/2024
Speck, B.W. (2016). Game over: duas décadas de financiamento de campanhas com doações de empresas no Brasil. Revista de Estudios Brasileños, 3(4), 125-135. https://doi.org/10.14201/reb201634125135
Speck, B. W., & Marciano, J. L. P. (2015). O perfil da Câmara dos Deputados pela ótica do financiamento privado das campanhas. In A. S. Ricardo (Org.), Braga Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas (pp. 267-293). Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara.
Supremo Tribunal Federal. (2013). Audiência pública financiamento de campanhas eleitorais na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650: OAB vs. Congresso Nacional. Relator: Ministro Luiz Fux.
Supremo Tribunal Federal. (2015). Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650: OAB vs. Congresso Nacional. Relator: Ministro Luiz Fux.
