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Artigos

v. 10 (2022): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Mortes sob custódia no Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul:: análise de demandas judiciais de indenização

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v9.735
Enviado
abril 27, 2022
Publicado
2023-01-12

Resumo

O objetivo dessa pesquisa é apresentar um panorama em relação as mortes sob custódia prisional a partir de uma triangulação no Brasil: análise de acórdãos que julgaram pedidos de indenização das famílias de detentos que vieram a óbito no interior das prisões do Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul. A partir de uma pesquisa documental, buscou-se analisar quantas mortes e quais causas ocorreram nos três estados entre 2016 a 2019, bem como, quais são os motivos que levaram os Tribunais de Justiça a decidir sobre a (in)viabilidade dos processos indenizatórios. As decisões analisadas revelam que não há diferença regional em relação aos argumentos, mas sim narrativas ligadas as categorias de mortes. Com as análises, verificou-se que os argumentos utilizados nos três estados brasileiros, além de mostrarem um discurso impregnado de subjetividade e crenças, que impacta diretamente nas decisões dos julgadores, realça uma sociedade que não respeita a dignidade humana, compatibilizando com a função das prisões que deixam/fazem morrer.

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