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Dossiê Direitos Digitais em Movimento

v. 9 (2022): Dossiê Direitos digitais em movimento

“Eu aceito os termos e condições, política de privacidade e política de cookies” do Habbo Hotel: considerações para uma proteção de dados pessoais aplicada

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v10.633
Enviado
agosto 10, 2021
Publicado
2023-01-30

Resumo

A pesquisa traz resultados de iniciação científica que buscou analisar a relação entre os dados pessoais e os termos de serviço assinados por usuários do jogo virtual Habbo Hotel à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Habbo Hotel é uma comunidade virtual na qual pessoas representam papéis sociais online em uma plataforma de múltiplos jogadores. Assim, empenhou-se uma investigação de abordagem qualitativa, natureza aplicada e objetivo exploratório, sistematizada pela análise documental e trabalho de campo. Listou-se cinco prioridades para a análise: “utilização”, “acesso”, “processamento”, “eliminação” e “difusão” de dados pessoais. Nos documentos investigados, percebeu-se que o Hotel 1) utiliza dados pessoais para contato com usuários, fornecimento de serviços e uso de cookies; 2) disponibiliza os dados para os usuários, quando solicitados, porém não apresenta uma descrição objetiva do direito à portabilidade; 3) processa os dados de forma parcialmente clara, não discriminando o modo como, de fato, ocorre; 4) permite aos usuários a eliminação de seus dados da plataforma, mas não indica a exclusão desses por terceiros; e 5) difunde os dados com outras empresas fornecedoras de serviços. Na ida a campo, constatou-se que os usuários compreendem a necessidade de tutela dos dados pessoais e tendem para uma visão econômica dos mesmos. Por fim, conclui-se que a LGPD é um instrumento importante para a proteção dos dados pessoais, que deve ser aliada ao debate crítico e à tutela coletiva, buscando a defesa do livre desenvolvimento da personalidade humana.

Referências

  1. Callmann, R. (1972). The right of personality (right of privacy). Performing Arts Review, 3(2), 255-298. https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/00315249.1972.10593722
  2. Casemiro, D. (2022). Implicações metodológicas, proximidades simbólicas e sentidos do real no Habbo Hotel. In D. Casemiro, & C. G. Pazó (Orgs.), Casa e pandemia: Contexto, experiências e reflexões (pp. 115-148). Cidade: Editora.
  3. Cloud, M. (2017). Property is privacy: Locke and Brandeis in the twenty-first century. American Criminal Law Review, 55(37), 37-75. https://ssrn.com/abstract=3009957
  4. Costa, R. S., & Oliveira, S. R. D. (2019). Os direitos da personalidade frente à sociedade de vigilância: Privacidade, proteção de dados pessoais e consentimento nas redes sociais. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 5(2), 22-41.
  5. Doneda, D. (2011). A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law, 12(2), 91-108. https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315
  6. Doneda, D. (2015). Princípios de proteção de dados pessoais. In N. Lucca, A. Simão Filho, & C. R. P. Lima (Orgs.), Direito e Internet III: Marco Civil da Internet III – Tomo II (pp. 369-384). São Paulo: Quartier Latin.
  7. Doneda, D. (2019). Da privacidade à proteção de dados pessoais. São Paulo: Revista dos Tribunais.
  8. Fernandes, E. R. (2018). A proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil: Um estudo de caso do YouTube [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal de Juiz de Fora].
  9. Fernandes, M. (2020, 4 de abril). “Quer namo?” Habbo Hotel vive novo boom de popularidade durante a pandemia. UOL. https://www.uol.com.br/start/ultimas-noticias/2020/04/04/o-hotel-mais-popular-da-quarentena-e-o-habbo.htm?cmpid=copiaecola
  10. Floridi, L. (2016). On human dignity as a foundation for the right to privacy. Philosophy & Technology, 29(4), 307-312. https://doi.org/10.1007/s13347-016-0220-8
  11. G1. (2011, 31 de janeiro). Comunidade virtual Habbo Hotel atinge 200 milhões de usuários. G1. https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2011/01/comunidade-virtual-habbo-hotel-atinge-200-milhoes-de-usuarios.html
  12. Habbo. (n.d). O que é o Habbo? Recuperado em 10 de janeiro de 2021, de https://www.habbo.com.br/playing-habbo/what-is-habbo
  13. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. (2018, 14 agosto). Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
  14. Lessig, L. (2002). Privacy as property. Social Research: An International Quarterly, 69(1), 247-269. https://muse.jhu.edu/article/557278
  15. Machado, M. R. (2017). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito.
  16. Moraes, R. (1994). Análise de conteúdo: Limites e possibilidades. In M. E. A. Engers (Org.), Paradigmas e metodologias de pesquisa em educação (pp. 103-111). Porto Alegre: EDIPUCRS.
  17. Orwell, G. (2021). Nineteen eighty-four. Reino Unido: Oxford University Press.
  18. Pinheiro, P. P. (2020). Proteção de dados pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018-LGPD. São Paulo: Saraiva Educação.
  19. Ponce, P. P. (2020). Direito à portabilidade de dados: Entre a proteção de dados e a concorrência. Revista de Defesa da Concorrência, 8(1), 134-176. https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/521
  20. Rees, C. (2013). Tomorrow’s privacy: Personal information as property. International Data Privacy Law, 3(4), 220-221. https://doi.org/10.1093/idpl/ipt022
  21. Rodotà, S. (2008). A vida na sociedade da vigilância. Rio de Janeiro: Renovar.
  22. Rosa, F. R., & Dias, M. C. N. (2020). Letramento digital: Significados existentes e a proposição de um conceito. In A. Pereira
  23. Neto, & M. Flynn, M. (Orgs.), Internet e saúde no Brasil: Desafios e tendências (pp. 2-30). São Paulo: Cultura Acadêmica.
  24. Schreiber, A. (2013). Direitos da personalidade. São Paulo: Editora Atlas.
  25. Schwartz, P. M. (2004). Property, privacy, and personal data. Harvard Law Review, 117(7), 2056-2128. https://ssrn.com/abstract=721642
  26. Silveira, S. A. (2017). Tudo sobre tod@s: Redes digitais, privacidade e venda de dados pessoais. São Paulo: Edições Sesc.
  27. Warren, S., & Brandeis, L. (1890). The right to privacy. Harvard Law Review, 4(5), 193-220. https://doi.org/10.2307/1321160

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