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Artigos

v. 8 (2021): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Avaliação de Políticas Públicas: análises de quebras estruturais em séries temporais de indicadores para aferir os resultados do programa de incentivo fiscal "Produzir" no estado de Goiás (2000 - 2017)

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v8i.506
Enviado
maio 3, 2020
Publicado
fevereiro 28, 2021

Resumo

O Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir) é o atual programa de incentivos fiscais do Estado de Goiás, em funcionamento desde 2000 e que tem como objetivo principal contribuir para a expansão do setor industrial de Goiás, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise dos resultados da atual política de incentivo fiscal do Estado de Goiás, o Programa Produzir, vigente deste o ano 2000, de modo a relacionar as evidências encontradas com o processo de metamorfose normativa sofrida pelo programa ao longo dos anos. O resultado comprova a importância de análises robustas e replicáveis para o desenho normativo de um programa de governo, bem como a necessidade de incorporação, no processo normativo, de uma sistemática de avaliação contínua dos resultados de uma política pública.

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