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Artigos

v. 7 n. 3 (2020): Revista de Estudos Empíricos em Direito

O núcleo de práticas jurídicas como instrumento de acesso à justiça cível: uma realidade local

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v7i3.448
Enviado
outubro 15, 2019
Publicado
setembro 20, 2020

Resumo

A busca pelo acesso à justiça faz parte das transformações sociais que ocorreram na sociedade, conforme bem descrevem os períodos denominados de “ondas renovatórias”. Contudo, alguns obstáculos são enfrentados no caminho pela busca desta Justiça. Este artigo tem por escopo mostrar a importância do Núcleo de Práticas Jurídicas do curso de direito da Universidade do Contestado para a Comarca de Canoinhas/SC, como instrumento garantidor deste princípio. Neste diapasão, os usuários atendidos pelo núcleo são economicamente carentes e requerem atendimentos na área cível, além de respostas para questões jurídicas a serem sanadas por alunos e um docente advogado, professor orientador. A pesquisa tem o objetivo de coletar informações junto ao NPJ da Universidade do Contestado, campus Canoinhas/SC, o qual atua aproximadamente a 10 anos junto ao Curso de Direito, bem como, averiguar sua atuação e percepção do núcleo frente a comunidade usuária, e sua respectiva contribuição diante da formação dos acadêmicos, futuros operadores do direito. Neste sentido, a pesquisa foi exploratória, quanto a aplicação de questionários para acadêmicos e clientes com o intuito de verificar a atuação bem como confirmar se o NPJ possibilitou a contemplação do acesso a justiça na comunidade local por meio das ações propostas, e ainda, documental no que tange a análise de todos os registros processuais promovidos no decorrer dos anos de 2002 a 2016.

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