Violência de gênero e a autonomia reprodutiva da mulher na CF/1988: o caso da esterilização judicial compulsória de Janaína sob a análise do discurso crítico

Resumo

O presente artigo, recorte de dissertação de mestrado, apresenta um estudo de caso. Trata-se de uma mulher extremamente pobre que, mesmo contra sua vontade, acabou sendo submetida à esterilização a pedido do Ministério Público e determinada por órgão judiciário de primeira instância. Diante disso, a presente pesquisa empírica do direito buscou realizar uma análise discursiva crítica, cujo intento foi dar nitidez ao que estava implícito nos gêneros textuais jurídicos. Com efeito, por meio do estudo dos discursos presentes nas peças processuais, revelou-se quais valores que articularam a prática social na situação em apreço. Dessa maneira, o trabalho analisou o modo como o patriarcado usou o Direito para se praticar a esterilização eugênica. A referida prática em questão acabou causando graves prejuízos aos direitos da vítima. O dano mais notável foi em face de sua autonomia corporal, ou seja, o direito de decidir sobre o próprio corpo, bem como se desconsiderou de maneira nítida a cidadã Janaína enquanto sujeita de direitos, o que feriu frontalmente a dignidade da pessoa humana, princípio de maior estatura da Constituição de 1988. Considerando que a esterilização sem consentimento de pessoas do sexo feminino não é um fenômeno isolado, os movimentos das mulheres juntamente com o despertar da consciência realizada pela ciência crítica entram como meios idôneos para as futuras mudanças sociais.

Biografia do Autor

Pablo Florentino Fróes Couto, Instituto Federal do Norte de Minas Gerais
Bacharel em direito pela Faculdade de Direito Santo Agostinho (FADISA). Pós-graduado em direito processual pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e pós-graduado em direito e processo do trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor efetivo do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Advogado.

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Publicado
2019-12-30