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Artigos

v. 7 n. 3 (2020): Revista de Estudos Empíricos em Direito

A laicidade e o STF : um estudo das decisões do Supremo Tribunal vinculado a questões religiosas e de laicidade

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v7i3.388
Enviado
fevereiro 9, 2019
Publicado
setembro 7, 2020

Resumo

A presente pesquisa empírica visa estudar as decisões do Supremo Tribunal Federal quanto a questões religiosas, com ênfase específica no conceito de laicidade e como este integra a fundamentação dos votos dos ministros. Para tanto, será realizada uma pesquisa empírica qualitativa e quantitativa, através da análise dos votos conforme disponibilizados na plataforma de consulta de jurisprudência do site internet do tribunal. Inicialmente, para este fim, serão analisados os votos e, descartando os não relevantes por erros de busca, criando-se uma classificação das decisões conforme critérios quanto à sua fundamentação. Tendo definido tais critérios, os votos serão classificados e, a partir de tal classificação, será analisado o perfil de voto dos ministros. Como hipótese inicial serão utilizados os votos proferidos na ADI 4439 pelos 11 ministros. Realizada tal pesquisa, concluiu-se que os ministros preferencialmente não apresentam esclarecimentos sobre o significado de laicidade em seu votos ou, em segundo lugar, apresenta esclarecimentos baseados em suas próprias convicções. Mais infrequentemente, é utilizado algum referencial para sustentar o significado. Diversos aspectos qualitativos foram identificados nos votos, além dos presentes nos objetivos iniciais, como uma tendência de aumento na frequência do tema da laicidade em ações junto à suprema corte. Quanto aos aspectos quantitativos, devido ao baixo número de ações (11) e votos (30), somente foi possível atingir um grau de confiança de 91,3% (p = 0,087213), relativamente baixo, porém significativo o suficiente para que a hipótese inicial não possa ser descartada.

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