Abuso de poder nas eleições municipais: uma análise das decisões dos tribunais regionais eleitorais

  • Leonardo Cajueiro D'Azevedo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Direito de Campos.
  • Mauro Macedo Campos Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

Resumo

Este artigo analisa os litígios eleitorais nas disputas para os Executivos municipais, entre 1996 a 2012, em todo País. Tem como propósito verificar possíveis congruências das decisões colegiadas dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre os abusos de poder econômico e poder político, tendo em vista a falta de um conceito legal sobre o que seria o “abuso de poder” no campo jurídico. A pesquisa buscou identificar e analisar os processos, cujos fatos geradores a Justiça Eleitoral de segunda instância tenha interpretado como sendo abuso de poder político e/ou econômico, em cinco disputas eleitorais para as prefeituras. Os dados foram coletados junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que congrega todos os processos registrados nos TRE. Para tanto, foram analisadas as ementas das decisões dos processos encontrados. Apesar de um aumento visível no número de recursos apresentados junto aos tribunais, as análises mostraram que, nas decisões colegiadas, houve uma tendência em negar a existência de abuso de poder nas eleições, mantendo assim, os resultados das urnas. Ou seja, as decisões de primeira instância são, via de regra, prestigiadas pelos respectivos tribunais eleitorais. E quando há confirmação do fato pelo tribunal, há uma predominância do abuso de poder econômico frente ao abuso de poder político.

Biografia do Autor

Leonardo Cajueiro D'Azevedo, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Direito de Campos.
Possui mestrado em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2016). Atualmente é professor do Centro Universitário Fluminense. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: judicialização, abuso de poder, eleições e justiça eleitoral. É juiz de direito no Estado do Rio de Janeiro e exerce a função de Juiz Eleitoral desde 2006.
Mauro Macedo Campos, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)
Graduação em Ciências Econômicas, mestrado em Ciências Sociais: Gestão de Cidades e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Doutorado em Ciência Política pela UNICAMP. Atualmente é professor e pesquisador associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), atuando junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política (PPGSP). Atua na gestão financeira da Associação Latino-Americana de Ciência Política (ALACIP/BR). Trabalhou por 15 anos como auditor e consultor externo. Tem experiência nas áreas de Gestão Pública e Ciência Política, com ênfase em Políticas Públicas, Auditoria e Controle, Instituições Políticas; e Financiamento Partidário-Eleitoral.

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Publicado
2019-08-22
Seção
Artigos