As regras da participação democrática: desenho e gargalos jurí­dico-institucionais dos conselhos de saúde de São Paulo

  • Henrique Almeida de Castro Faculdade de Direito da USP

Resumo

O artigo busca mapear e criticar os arranjos jurídico-institucionais que constituem conselhos gestores das supervisões técnicas de saúde do município de São Paulo. Os conselhos compõem a "ecologia" de instituições participativas brasileiras, as quais se proliferaram no regime pós-redemocratização. De um ponto de vista teórico, parte-se do pressuposto de que escolhas jurídicas desempenham um papel constitutivo nessas instituições, impactando as condições reais de legitimidade de seus processos de deliberação. Nessa perspectiva, as regras formais e informais dos conselhos são reconstituídas e avaliadas com base nos critérios normativos da teoria democrática deliberativa. A participação na gestão da saúde em São Paulo representa um caso paradigmático no país, tendo em vista seu processo de formação anterior à redemocratização e sua configuração institucional descentralizada. Ainda assim, são detectadas três situações nas quais as escolhas jurídicas vigentes debilitam suas capacidades. Por fim, sugiro um “método” de aprimoramento institucional baseado na literatura da “governança experimentalista”.

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Biografia do Autor

Henrique Almeida de Castro, Faculdade de Direito da USP
Doutorando em Direito Econômico e Economia Política pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduado pela mesma instituição. Coordenador no Grupo Direito e Polí­ticas Públicas.

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Publicado
2019-12-30
Como Citar
Almeida de Castro, H. (2019). As regras da participação democrática: desenho e gargalos jurí­dico-institucionais dos conselhos de saúde de São Paulo. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 6(3), 34-57. https://doi.org/10.19092/reed.v6i3.261