Suspensão da execução de lei declarada inconstitucional: análise do comportamento do Supremo Tribunal Federal e Senado no período pós-1988

  • Antonio Eduardo Reichmann Seixas Universidade de São Paulo Universidade Federal do Paraná

Resumo

O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade comporta desde 1934 um mecanismo segundo o qual cabe ao Senado suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. A Constituição de 1988 prevê esse mecanismo mesmo em um cenário diverso do de sua concepção, o que dificulta a compreensão de vários aspectos do instituto. O objetivo deste trabalho é analisar o comportamento de Supremo Tribunal Federal e Senado na matéria no período que vai de outubro de 1988 a novembro de 2016, a partir de um levantamento documental de todas as comunicações entre as instituições no período mencionado. Além disso, empreendeu-se investigação teórica para esclarecer questões dogmáticas deixadas em aberto pela redação do texto constitucional.

Biografia do Autor

Antonio Eduardo Reichmann Seixas, Universidade de São Paulo Universidade Federal do Paraná
Mestrando em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogado.

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Publicado
2019-08-22
Seção
Artigos