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Artigos

v. 13 (2026): Revista de Estudos Empíricos em Direito

ENCOMENDA TECNOLÓGICA COMO ESTRATÉGIA DE INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA: LIÇÕES DA PARCERIA ENTRE ASTRAZENECA E FIOCRUZ PARA PRODUÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v13.1040
Enviado
agosto 29, 2025
Publicado
2026-11-17

Resumo

O artigo analisa a encomenda tecnológica (ETEC) como instrumento jurídico e estratégico de inovação em saúde pública, a partir do contrato celebrado entre a AstraZeneca e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade produtora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para a produção da vacina contra a Covid-19. A pesquisa combinou revisão de literatura, análise documental e estudo de caso detalhado. O estudo se baseou no contrato de ETEC, em documentos institucionais correlatos e em onze entrevistas semiestruturadas com profissionais diretamente envolvidos na negociação, na gestão e na execução da parceria. Os resultados, sistematizados por meio da técnica de análise de conteúdo, demonstraram o potencial da encomenda tecnológica como instrumento de inovação, ao possibilitar a transferência de tecnologia e a produção nacional de imunizantes em curto prazo. Apesar de desafios jurídicos e contratuais, a iniciativa fortaleceu a capacidade nacional de resposta a crises, na medida em que viabilizou o acesso rápido ao imunizante, promoveu autonomia tecnológica nacional e fortaleceu as capacidades institucionais de inovação em saúde.

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