Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé
##common.pageHeaderLogo.altText##

Artigos

v. 12 (2025): Revista de Estudos Empíricos em Direito

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO AMBIENTE ONLINE: ANÁLISE COMPARATIVA DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO, PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DIVERGÊNCIA

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v12.965
Enviado
fevereiro 12, 2025
Publicado
2025-10-07

Resumo

Este artigo apresenta os resultados finais de pesquisa que objetivou analisar, empírica e comparativamente, decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha focada na análise de casos relacionados à liberdade de expressão e à proteção dos direitos de personalidade no ambiente online, no intuito de verificar se seria possível identificar uma linha mestra, ou, em outros termos, um modus operandi de interpretação desses tribunais constitucionais relacionada à temática proposta. Baseado em análise de decisões dos tribunais, o artigo conclui que é possível identificar que o tribunal alemão privilegiou, nos casos analisados, a proteção dos direitos de personalidade, enquanto o brasileiro deu preferência à liberdade de expressão, havendo, no caso, divergência de atuação dos tribunais em relação a essa temática. O artigo sugere que o tribunal alemão pondera para a defesa dos direitos de personalidade, considerando que, naquele país e no continente europeu, já há uma postura de resguardo desses direitos, enquanto no Brasil, a proteção aos direitos de personalidade, em especial, dos dados pessoais no ambiente digital, ainda está engatinhando e, por outro lado, com a Constituição Federal de 1988 veio uma forte defesa das liberdades comunicativas em razão da saída do longo período ditatorial. Com base nos dados coletados e sistematizados na pesquisa também é possível identificar a tendência de proteção preferencial, pelo STF, à liberdade de expressão, compreensão assumida por essa corte, sobretudo, desde o julgamento do caso paradigmático da ADPF 130.

Referências

  1. Almeida, D. dos S., & Bogossian, A. M. (2016). “Nos termos do voto do relator”: considerações acerca da fundamentação coletiva nos acórdãos do STF. Revista Estudos Institucionais, 2(1), 263-297.
  2. Bucci, M. P. D. (2013). Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva.
  3. Canotilho, J. J. G. (2003). Direito constitucional e teoria da constituição (7a ed.). Coimbra: Almedina.
  4. Costa, T. M. da. (2014). Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a lei de imprensa na ADPF 130. Revista de Direito GV, 10(1), 119-154.
  5. Klafke, G. F., & Pretzel, B. R. (2014). Processo decisório no Supremo Tribunal Federal: aprofundando o diagnóstico das onze ilhas. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 1(1), 89-104.
  6. Martins, L. (2018). Direito processual constitucional alemão, 2ª Ed., Indaiatuba: Foco.
  7. Mendes, L. S. F. (2018). Habeas data e autodeterminação informativa: os dois lados da mesma moeda. Direitos Fundamentais & Justiça, 12(39), 185-216.
  8. Masing, J. (2012) Meinungsfreiheit und Schutz der verfassungsrechtlichen Ordnung, JZ, v. 12, p. 586-636.
  9. Nolte, G. (2017). Hate-Speech, Fake-News, das Netzwerkdurchsetzungsgesetz und Vielfaltsicherung durch Suchmaschinen, ZUM, p. 552-565.
  10. Oliveira, F. L. (2006). Justiça, profissionalismo e política: O Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003). 2006. 249 fls. Doutorado em Ciências Sociais – Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2006.
  11. Pestalozza, C. Verfassungsprocessrecht, 3. Auf, München: Becksche Verlag.
  12. Poscher, R. (2017). The right to data protection. In R. Miller (Ed.), Privacy and power: a transatlantic dialogue in the shadow of the NSA-Affair (pp. 129-142). Cambridge: Cambridge University Press.
  13. Ramos, E. da S. (2015). Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos (2a ed.). São Paulo: Saraiva.
  14. Ruaro, R. L. (2015). Privacidade e autodeterminação informativa obstáculos ao estado de vigilância? Arquivo Jurídico, 2(1), 41-60.
  15. Sachs, M. (2010). Verfassungsprocessrecht, 3. Auf, Tübingen: Mohr Siebeck.
  16. Silva, V. A. da.. (2013). Deciding without deliberation. IJCL, 11(3), 557-584.
  17. ______. (2015). Um voto qualquer? O papel do ministro relator na deliberação no Supremo Tribunal Federal. Revista de Estudos Institucionais, 1(1), 180-200.
  18. ______. (2016). O relator dá voz ao STF? Revista de Estudos Institucionais, 2(2), 648-669.
  19. Souza, M. T. (2003). O processo decisório na constituição de 1988: práticas institucionais. Lua Nova, (58), 37-60.

Downloads

Não há dados estatísticos.