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Artigos

v. 2 n. 2 (2015): Revista de Estudos Empíricos em Direito

O judiciário frente aos conflitos fundiários das comunidades quilombolas

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v2i2.69
Enviado
julho 29, 2015
Publicado
julho 30, 2015

Resumo

O artigo analisa as respostas dadas pelo Judiciário brasileiro às ações judiciais que envolvem conflitos territoriais de comunidades quilombolas. A partir de um mapeamento de ações judiciais relacionadas a essa questão, a análise focaliza o universo de deci- sões proferidos entre 1993 e 2009. Considerando três tipos de decisões que ocorrem ao longo do processo judicial – liminar, sentença e julgamento de apelação – foi quantitativamente verificada a proporção de de- cisões tomadas em prol dos quilombolas e aquelas tomadas a favor de seus adversários. Com base nes- ses dados, verifica-se que as decisões que represen- tam vitórias para os quilombolas são mais numero- sas que aquelas que beneficiam seus adversários.

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