Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé
##common.pageHeaderLogo.altText##

Artigos

v. 3 n. 1 (2016): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Deferência ao fiscal da lei? A probabilidade de sucesso do PGR nas ações diretas de inconstitucionalidade

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v3i1.65
Enviado
julho 17, 2015
Publicado
2016-01-31

Resumo

O Procurador-Geral da República, como uma breve análise histórica do cargo demonstra, exerce função essencial no controle de constitucionalidade brasileiro. Entretanto, estudos empíricos sobre sua atuação permanecem escassos. Nosso objetivo é testar a performance do PGR nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade a partir de uma perspectiva quantitativa. Utilizamos um data set de julgamentos obtido a partir da base de dados do projeto Supremo em Números para análises estatísticas, incluindo diferentes modelos de regressão. A hipótese testada é de que não há relação estatisticamente relevante entre a atuação do PGR como parte ativa no controle concentrado de constitucionalidade e o sucesso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade. A hipótese restou desprovada: as ADIs propostas pelo PGR, assim como também as propostas por chefes do Executivo têm estatisticamente maior probabilidade de sucesso.

Referências

  1. Barros, J. P. A. (1985). O Ministério Público e a representação por inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Revista de Informação Legislativa, 87, 269-318.
  2. Braga, P. (2008). O Ministério Público na Constituição de 1988. Revista de Informação Legislativa, 179, 57-80.
  3. Clayton, C.W. (1992). The Politics of Justice: The Attorney General and the Making of Legal Policy. New York: M.E. Sharpe.
  4. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (2015).Brasília. Acesso em 01 novembro 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
  5. Deen, R, Ignagni, J. & Meernik, J. (2003). The Solicitor General as Amicus 1953 – 2000 How Influential? Juricature, 87, 60 – 71.
  6. Falcão, J. Moraes, A. & Hartmann, I. (2015). O Supremo e o Ministério Público. IV Relatório Supremo em Números.
  7. Mcguire, K. (1998). Explaining Executive Success in the U.S. Supreme Court, Political Research Quarterly, 51, 505-526.
  8. Mendes, G.F. (1997). Considerações sobre o papel do Procurador-Geral da República no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releitura. Revista de Informação Legislativa, 135, 141-152.
  9. Norman-Major, K. A. (1993-1994). Solicitor General: Executive Policy Agendas and the Court. Albany Law Review, 57, 1081-1109.
  10. Oliveira, L. (2007). A motivação para agir dos legitimados: um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade. Revista de Informação Legislativa, 173, 145-160.
  11. Segal, J. A; Reedy, C. D. (1998). The Supreme Court and Sex Discrimination: The Role of the Solicitor General. The Western Political Quarterly, 3, 553-568.
  12. ________ (1990). Supreme Court Support for the Solicitor General: The Effect of Presidential Appointments. The Western Political Quarterly, 1, 137-152.

Downloads

Não há dados estatísticos.