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Artigos

v. 10 (2023): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Mineração na Amazônia: a disputa jurídica pela Terra

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v10.640
Enviado
agosto 30, 2021
Publicado
2024-02-02

Resumo

O desfecho de um processo judicial depende da preparação e do aparelhamento dos litigantes. As condições sociais, econômicas e culturais dos litigantes também podem ser fatores determinantes para o sucesso de um indivíduo em relação a outro. Ao investigar decisões judiciais liminares proferidas em ações possessórias envolvendo a empresa Vale S.A., quando a mineradora litiga em face de partes com poder econômico inferior, verificamos que há uma tendência para que as decisões sejam favoráveis à mineradora, evidenciando o modelo frequentemente irreal no qual duas ou mais partes, em igualdade jurídico-formal, enfrentam-se perante a Corte. As vantagens econômicas, políticas e organizacionais colocam a Vale em um ponto de partida vantajoso no contexto de um embate judicial quando enfrenta pessoas físicas ou jurídicas detentoras de recursos econômicos e informações insignificantes em comparação com aquela grande corporação. Da mesma maneira, demonstra-se o papel do Estado, por meio das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, como agente indutor e facilitador dos interesses da mineradora. Essas desigualdades entre os polos processuais impedem o acesso pleno à justiça. 

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