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Artigos

v. 9 (2022): Revista de Estudos Empíricos em Direito

A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL E O ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v9.604
Enviado
maio 5, 2021
Publicado
2022-06-01

Resumo

O presente artigo trata da violência sexual contra crianças e adolescentes e da elaboração de protocolos e fluxos de atendimento das vítimas no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, estabeleceu-se o marco jurídico da proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual, constitucional e estatutária, bem como foi demonstrada a distinção entre abuso e exploração sexual. Posteriormente, desenvolveu-se estudo sobre a política de atendimento das vítimas com destaque para a importância da intersetorialidade, do atendimento sanitário e do atendimento socioassistencial. Por fim, tratou-se dos fluxos de atendimento no Estado do Rio Grande do Sul mediante o contexto das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, dos protocolos e fluxos adotados pelo Governo do Estado e da percepção e contribuições dos profissionais que atuam na rede de atendimento para seu aprimoramento. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados consistiram na constatação de que houve o aumento das notificações de violência sexual conforme informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, de tal maneira que se concluiu que o Estado do Rio Grande do Sul não promoveu, até o ano de 2019, qualquer avanço no combate à violência sexual infanto-juvenil. Além disso, concluiu-se que não existe um protocolo de atendimento unificado para o Estado, restando aos profissionais da rede agirem conforme sua tradição e cultura.

Referências

BERNAL-Camargo, D. R., et al. (2013) Explotación sexual de niños, niñas y adolescentes: modelo de intervención. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 11(2), 617-632. http://158.69.118.180/rlcsnj/index.php/Revista-Latinoamericana/article/view/940

BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. Resolução nº 116/2006. https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/resolucoes/resolucao-no-116_-_altera_dispositivos_das_resolucoes_no_1052005_e_1062006-_parametros_criacao_de_cdca.pdf

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial [da] União, Poder Legislativo, Brasília, n. 191-A, 05 out. 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. DATASUS - Tecnologia da Informação a Serviço do SUS. Violência doméstica, sexual e/ou outras violências - Rio Grande Do Sul. http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sinannet/cnv/violeRS.def

BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 1993. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 4 abr. 2017. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13431.htm

CUSTÓDIO, A. V. (2008). Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do Direito da Criança e do Adolescente. Revista do Direito Unisc, [S.v.](29), 22-43. https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/657/454

CUSTÓDIO, A. V. (2019). Workshop sobre Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Santa Cruz do Sul: Unisc, 2019.

ECHEBURÚA, E., GUERRICAECHEVARRÍA, C. (2021). Abuso sexual en la infancia Nuevas perspectivas clínicas y forenses. Barcelona: Editorial Planeta/S.A. https://static0planetadelibroscom.cdnstatics.com/libros_contenido_extra/46/45368_Abuso_sexual_en_la_infancia.pdf

FARAJ, S. P., SIQUEIRA, A. C. (2012). O atendimento e a rede de proteção da criança e do adolescente vítima de violência sexual na perspectiva dos profissionais do CREAS. Barbarói, [S.v.](37), 67-87. https://online.unisc.br/seer/index.php/barbaroi/article/view/2097

FEIBER, V. S. (2020). A Doutrina da Proteção Integral: concepção e princípios. In VERONESE, J. R. P. (Org.), Estatuto da Criança e do Adolescente – 30 anos: grandes temas, grandes desafios (pp. 509-534).

FUNDABRINQ. Observatório da Criança e do Adolescente. Casos notificados de violência sexual contra crianças e adolescentes. 2021. Disponível em: https://observatoriocrianca.org.br/cenario-infancia/temas/violencia/1159-casos-notificados-de-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes?filters=1,1915;27,1915. Acesso em: 16 abr. 2021.

GÓES, L. A. R.. (2019). Intersetorialidade de políticas públicas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município de Dois Vizinhos-PR. [Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Universidade Estadual do Oeste do Paraná]. http://tede.unioeste.br/handle/tede/4736

HABIGZANG, Luísa F. (Coord). (2018). Manual de capacitação profissional para atendimentos em situações de violência [recurso eletrônico]. Porto Alegre: PUCRS. https://cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201910/15154038-manual-de-capacitacao-profissional-para-atendimento-em-situacoes-de-violencia-pucrs.pdf.

KURG, Etienne G., MERCY, James A., DAHLBERG, Linda L., ZWI, Anthony B. (2002). The world report on violence and health. The Lancet, 360, 1083-1088. https://www.researchgate.net/publication/11077126_The_world_report_on_violence_and_health

MARTINS, C. B. G. M.. JORGE, M. H. P. M. (2010). Abuso sexual na infância e adolescência: perfil das vítimas e agressores em município do sul do Brasil. Texto e Contexto Enfermagem, 19(2), 246-255. https://www.scielo.br/pdf/tce/v19n2/05.pdf

MENEGHEL, S. N. et al. (2011). Rotas críticas de mulheres em situação de violência: depoimentos de mulheres e operadores em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Cad. Saúde Pública, 27(4), 743-752. https://www.scielosp.org/article/csp/2011.v27n4/743-752/pt/

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. (2016). Conselho nacional de assistência social. II Plano Decenal da Assistência Social 2016-2026: proteção social para todos/as os/as brasileiros/as. https://siteal.iiep.unesco.org/pt/node/2357

Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente. (2018). Violência contra Crianças e Adolescentes: Análise de Cenários e Propostas de Políticas Públicas. MORESCHI, M. T. (Elab.). Brasília: Ministério dos Direitos Humanos. violencia-contra-criancas-e-adolescentes-analise-de-cenarios-e-propostas-de-politicas-publicas-2.pdf (www.gov.br)

Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente. (2018). Ações de Proteção a Crianças e Adolescentes contra violências: levantamentos nas áreas de saúde, assistência social, turismo e direitos humanos. PINHEIRO, J. D. (Elab.), Brasília: Ministério dos Direitos Humanos. https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/292

Ministério da Saúde. Notificação de violência sexual de acordo com a faixa estaria. http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0203&id=29892332&VObj=http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinannet/cnv/viole

MOREIRA, R. B. R. (2020). As estratégias e ações de políticas públicas para a erradicação da exploração sexual comercial nos municípios brasileiros no contexto jurídico e político da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. [Tese de Doutorado, Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul]. https://repositorio.unisc.br/jspui/handle/11624/2707

MOREIRA, R. B. R., CABRAL, J. (2020). O papel dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente no estabelecimento de protocolos de atendimento e encaminhamento. In SOUZA, Ismael Francisco de (Org.), Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente: políticas públicas e proteção integral (pp. 90-108). https://www.esserenelmondo.com/pt/direito-conselhos-de-direitos-da-crianCa-e-do-adolescente-ebook192.php

MOREIRA, R. B. R., CUSTÓDIO, A. V. (2020). Exploração Sexual comercial de crianças e adolescentes: desafios multidimensionais para a sua erradicação no âmbito municipal. In VERONESE, Josiane Rose Petry (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente – 30 anos: grandes temas, grandes desafios (pp. 291-316).

NUNES, M. C. A. (2019). Engajamento, satisfação e exaustão com o trabalho de profissionais da rede de proteção contra a violência sexual de crianças e adolescentes: uma análise a partir dos profissionais e gestores. [Tese de Doutorado, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Universidade de Fortaleza]. http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UFOR_5058b359b3fe508e74fdf5e4806fd84b

PARANÁ (Estado). Ministério Público. Total de notificações de crime sexual contra crianças e adolescentes. https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/Image/noticias/violencia/abuso_sexual_infantil_uol_universa_infografico1.jpg

PELISOLI, C., PIRES, J. P. M., ALMEIDA, M. E., DELL’AGLIO, D. D. (2010) Violência sexual contra crianças e adolescentes: dados de um serviço de referência. Temas em Psicologia, 18(1), 85-97. https://www.redalyc.org/pdf/5137/513751435008.pdf

Polícia Rodoviária Federal. Mapear 2019/2020: Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras. Documento eletrônico. 2020. https://www.childhood.org.br/childhood/publicacao/mapear2019_2020%20(1).pdf

RIO GRANDE DO SUL (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos. (2018). Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul- 2018-2028. Porto Alegre. http://cedica.rs.gov.br/upload/20190228095931plano_decenal_dos_direitos_humanos_da_crianca_e_do_adolescente_do_rs_26jun2018.pdf

RIO GRANDE DO SUL (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos. Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. (2017). Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. [Documento eletrônico]. https://sjcdh.rs.gov.br/upload/arquivos/201712/05100733-plano-estadual-cevesca-2017.pdf

SANTOS, H. H. (2017). Elaboração de protocolo para notificação e referenciamento em casos de violência contra crianças e adolescentes e Sistema de Garantia de Direitos. [Dissertação de Mestrado, Pós-graduação em Direito, Universidade Estadual Paulista]. https://repositorio.unesp.br/handle/11449/150704?show=full

SOARES, J. S. F., LOPES, M. J. M., NJAINE. K. (2013). Violência nos relacionamentos afetivo-sexuais entre adolescentes de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil: busca de ajuda e rede de apoio. Cad. Saúde Pública, 29(6), 1121-1130. https://www.scielo.br/pdf/csp/v29n6/a09v29n6.pdf

SOUZA, I. F. (2017). O princípio da subsidiariedade no Direito da Criança e do Adolescente e seu impacto na gestão descentralizada de políticas públicas no Brasil contemporâneo. Revista do Direito Santa Cruz do Sul, 3(53), 23-39. https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/index

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