Os direitos dos acusados indígenas no processo penal sob o paradigma da interculturalidade

Palavras-chave: Processo penal, Laudo pericial, Perícia antropológica, Acusado indígena, Interculturalidade

Resumo

Este artigo visa a abordar os direitos processuais penais relativos aos acusados indígenas. Objetiva empreender a crítica do direito processual penal brasileiro, que invisibiliza as diferenças étnico-culturais no ato de atribuição de responsabilidade penal, em descompasso com diretrizes constitucionais e supraconstitucionais, de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. A identidade étnica desses acusados impõe que o fato imputado seja examinado e decidido sob a perspectiva intercultural. No entanto, na prática judicial brasileira predomina a interpretação etnocêntrica e eurocêntrica dos fatos e dos conflitos interétnicos, que nega ou suprime, discursivamente, a existência de uma alteridade, por meio da aplicação exclusiva do direito estatal. O artigo foca, entre outros mecanismos, a necessidade de exame pericial  antropológico, consubstanciado num laudo, para compreensão da conduta em julgamento. Neste contexto, situa a Resolução CNJ nº 287, de 25 de junho de 2019.

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Biografia do Autor

Elaine Moreira, Universidade de Brasília
Doutora em Antropologia Social pela École des hautes études en sciences sociales, Paris, França – EHESS-Paris. Pós-Doc em Bioética pela Universidade de Brasília – UnB. Professora do Instituto de Ciências Sociais e da subunidade acadêmica ELA – Estudos Latino-Americanos – UnB
Ela Wiecko V. de Castilho, Universidade de Brasília
Professora Doutora na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa de Direitos Étnicos Moitará e o Projeto de Extensão JUSDIV - Escritório Jurídico para a Diversida de Étnica e Cultural-. Subprocuradora-geral da República, coordenadora do Comitê Gestor de Gênero e Raça do MPF.
Publicado
2020-05-27
Como Citar
Moreira, E., Wiecko V. de Castilho, E., & Moreira da Silva, T. (2020). Os direitos dos acusados indígenas no processo penal sob o paradigma da interculturalidade. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 7(2), 141-160. https://doi.org/10.19092/reed.v7i2.463