A efetividade do direito à saúde de parturientes no Brasil

uma abordagem à luz da análise jurídica da política econômica

Palavras-chave: Direito à sa´úde, Política de Saúde, Parto Normal, Análise Jurídica da Política Econômica

Resumo

O Programa Parto Adequado (PPA) é uma política pública implementada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir do ano de 2015. Seu objetivo é promover as práticas obstétricas que valorizem o parto normal em hospitais da rede suplementar de saúde. O presente trabalho estuda a relação entre essa política pública e a efetividade do direito à saúde de parturientes atendidas nos hospitais indicados. O estudo adota a perspectiva estabelecida na literatura sobre a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), proposta como alternativa às tradicionais abordagens jurídicas formalistas ou principiológicas, mais comumente seguidas por juristas no Brasil. Com o emprego dos conceitos e recursos analíticos preconizados pela AJPE, o trabalho analisa a efetividade do direito à saúde das parturientes atendidas pelos hospitais da rede suplementar de saúde no Brasil. Dentre os recursos expostos na literatura, destaca-se a Análise Posicional, que foi empregada para avaliar e comparar, de modo objetivo, o atendimento obstetrício de hospitais privados antes do PPA, após a introdução do PPA e em relação ao parâmetros ideais formulados a partir de recomendações e diretrizes nacionais e internacionais. Os dados empíricos foram colhidos a partir de pesquisas disponíveis no sítio eletrônico da ANS e em estudos comparativos nacionais e internacionais. Após a análise dos dados, o estudo expõe algumas limitações do PPA como conjunto de meios para a proteção do direito à saúde de parturientes e propõe possíveis reformas para que essa política pública proporcione maior efetividade ao referido direito, com base em estudos e experiências exitosas.

O Programa Parto Adequado (PPA) é uma política pública implementada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir do ano de 2015. Seu objetivo é promover as práticas obstétricas que valorizem o parto normal em hospitais da rede suplementar de saúde. O presente trabalho estuda a relação entre essa política pública e a efetividade do direito à saúde de parturientes atendidas nos hospitais indicados. O estudo adota a perspectiva estabelecida na literatura sobre a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), proposta como alternativa às tradicionais abordagens jurídicas formalistas ou principiológicas, mais comumente seguidas por juristas no Brasil. Com o emprego dos conceitos e recursos analíticos preconizados pela AJPE, o trabalho analisa a efetividade do direito à saúde das parturientes atendidas pelos hospitais da rede suplementar de saúde no Brasil. Dentre os recursos expostos na literatura, destaca-se a Análise Posicional, que foi empregada para avaliar e comparar, de modo objetivo, o atendimento obstetrício de hospitais privados antes do PPA, após a introdução do PPA e em relação ao parâmetros ideais formulados a partir de recomendações e diretrizes nacionais e internacionais. Os dados empíricos foram colhidos a partir de pesquisas disponíveis no sítio eletrônico da ANS e em estudos comparativos nacionais e internacionais. Após a análise dos dados, o estudo expõe algumas limitações do PPA como conjunto de meios para a proteção do direito à saúde de parturientes e propõe possíveis reformas para que essa política pública proporcione maior efetividade ao referido direito, com base em estudos e experiências exitosas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lucas Cavalcante Noé de Castro, Universidade de Brasília
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito (FD) Universidade de Brasília (UnB). Membro do Grupo Direito, Economia e Sociedade da FD/UnB.

Referências

Agência Nacional de Saúde Suplementar. (2016a). Cartilha Nova Organização do Cuidado ao Parto e Nascimento para Melhores Resultados de Saúde: Projeto Parto Adequado - fase 1. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/web_total_parto_adequado.pdf

Agência Nacional de Saúde Suplementar. (2016b). Ficha Técnica dos Indicadores do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar (Ano-base 2016). Disponível em: http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Perfil_setor/idss/pqo2017_4_fichas_tecnicas_dos_indicadores_anexo_ii_errata_iii.pdf

Agência Nacional de Saúde Suplementar. (2018a). Operadoras Apoiadoras Fase 2 Novas Diretrizes. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.ans.gov.br/images/stories/gestao_em_saude/parto_adequado/monitora-operadoras-apoiadoras-sap.pdf

Agência Nacional de Saúde Suplementar. (2018b). Dados Agregados 2017. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.ans.gov.br/images/stories/gestao_em_saude/parto_adequado/dados-agregados-2017.pdf

ALMEIDA, S. DE, BETTIOL, H., BARBIERI, M. A., SILVA, A. A. M. DA, & RIBEIRO, V. S. (2008). Significant differences in cesarean section rates between a private and a public hospital in Brazil. Cadernos de Saúde Pública, Vol. (24), N°. 12, pp. 2909–2918.

AMARILES, D. R. (2 jan., 2015). Legal indicators, global law and legal pluralism: an introduction. The Journal of Legal Pluralism and Unofficial Law, Vol. (47), N°. 1, pp. 9–21.

BEZERRA, M. T. R. (2017). Por uma Política de Seguro de Investimento Brasileiro no Exterior. Curitiba: Viseu.

CARDWELL, C. R., STENE, L. C., JONER, G., CINEK, O., & SVENSSON, J. (2008). Caesarean section is associated with an increased risk of chidhood-onset type1 diabetes mellitus: a meta-analysis of observational studies. Diabetologia, v. 51, n. 5, p. 726–735, 2008.

CASTRO, M. F. (2009). Análise jurídica da política econômica. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, Vol. (3), N°. 1, pp. 17–71. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pgbcb/062009/revista_procur_geral_bc_vol3_num1.pdf

CASTRO, M. F. (2011). Direito, tributação e economia no Brasil: aportes da análise jurídica da política econômica. Revista da PGFN, Vol. (1), N°. 2, pp. 1–32. Disponível em: http://www.pgfn.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/revista-pgfn/ano-i-numero-ii-2011/007.pdf

CASTRO, M. F. (2012). Formas Jurídicas e Mudança Social: Interações Entre o Direito, a Filosofia, a Política e a Economia. São Paulo: Saraiva, Direito GV.

CASTRO, M. F. (2014). New legal approaches to policy reform in Brazil. Revista de Direito da Universidade de Brasília, Vol. (1), N°., pp. 31–61. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/download/24622/21801

CASTRO, M. F. (2018a). Introdução - perspectivas sobre as relações entre o direito e processos econômicos. In: M. F. Castro & H. L. P. Ferreira (Eds.), Análise jurídica da política econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global (pp. 15–40). Curitiba: Editora CRV.

CASTRO, M. F. (2018b). Análise jurídica da política econômica. In: M. F. Castro & H. L. P. Ferreira (Eds.). Análise jurídica da política econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global (pp. 109–146). Curitiba: Editora CRV.

CASTRO, M. F. (2018c). Direito, tributação e a economia no Brasil: aportes da análise jurídica da política econômica. In: M. F. Castro & H. L. P. Ferreira. (Orgs.). Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global (pp. 367–387). Curitiba: Editora CRV.

CASTRO, M. F. (9 jan., 2019). Policies, Technology and Markets: Legal Implications of Their Mathematical Infrastructures. Law and Critique 30, pp. 91-114. http://link.springer.com/10.1007/s10978-018-9236-9

CASTRO, M. F., & DE LIMA, A. J. R. (31 maio, 2017). Policy reform with new legal tools: The example of the legal analysis of the individual micro-entrepreneur program. Revista Jurídica da Presidência, Vol. (19), N°. 117, p. 41.

CASTRO, M. F., & DE LIMA, A. J. R. (2018). Políticas públicas e democracia em nova perspectiva jurídica: o exemplo da análise jurídica do programa microempreendedor individual. In: M. F. Castro & H. L. P. Ferreira. (Eds.). Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global (pp. 171–194). Curitiba: Editora CRV.

COLLIER, D., BRADY, H. E., & SEAWRIGHT, J. (2010). Introduction to the second edition: a sea change in political methodology. In: H. E. Brady & D. Collier (Orgs.). Rethinking Social Inquiry: Diverse Tools, Shared Standards (2nd ed; pp. 1–10). Lanham, Md: Rowman & Littlefield Publishers.

DAVIS, K., FISHER, A., KINGSBURY, B., & MERRY, S. E.. (Eds.). (2012). Governance by Indicators: Global Power Through Quantification and Rankings. Oxford: Oxford University Press [in association with] Institute for International Law and Justice, New York University School of Law.

DESROSIÈRES, A. (1990). How to make things which hold together: social science, statistics and the state. In: P. Wagner, B. Wittrock & R. P. Whitley (Eds.). Discourses on Society: The Shaping of the Social Science Disciplines (pp. 195–218). Dordrecth: Kluwer Academic Publishers.

FAISAL-CURY, A., & MENEZES, P. R. (2006). Fatores associados à preferência por cesariana. Revista de Saúde Pública, Vol. (40), N°. 2, pp. 226–232. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-89102006000200007&script=sci_abstract&tlng=pt

FIEL, A. DE A. (2020). Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sojicultura Brasileira na Economia Global: Uma Análise do Direito de Propriedade Comercial do Agricultor Brasileiro de Soja Commodity Padrão Exportação. Brasília: Universidade de Brasília.

HORTA, B. L., GIGANTE, D. P., LIMA, R. C., BARROS, F. C., & VICTORA, C. G. (2013). Birth by Caesarean Section and Prevalence of Risk Factors for Non-Communicable Diseases in Young Adults: A Birth Cohort Study. PLoS ONE, v. 8, n. 9, p. 1–9, 2013.

KHUNPRADIT, S., TAVENDER, E., LUMBIGANON, P., LAOPAIBOON, M., WASIAK, J., & RL, G. (2011). Non-clinical interventions for reducing unnecessary caesarean section. Cochrane Database of Systematic Reviews, N°. 6. Disponível em: https://www.cochranelibrary.com/cdsr/doi/10.1002/14651858.CD005528.pub2/full

MERRY, S. E., DAVIS, K. E., & KINGSBURY, B. (Eds.). (2015). The Quiet Power of Indicators: Measuring Governance, Corruption, and the Rule of Law. New York, NY: Cambridge University Press.

MESQUITA, D. N. et al. Cesarean Section Is Associated with Increased Peripheral and Central Adiposity in Young Adulthood: Cohort Study. PloS ONE, v. 8, n. 6, p. 4–11, 2013.

MOREIRA, C. F., & CASTRO, M. F. DE. (21 maio, 2020). A análise jurídica da política econômica aplicada ao Programa Minha Casa, Minha Vida: um estudo de caso de Brasília (2014-2017). Revista de Direito da Cidade, Vol. (12), N°. 2.

NOBRE, M. (2009). Apontamentos Sobre a Pesquisa em Direito no Brasil. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas; Cadernos Direito GV. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2779>.

NAKAMURA-PEREIRA, M., DO CARMO LEAL, M., ESTEVES-PEREIRA, A. P., DOMINGUES, R. M. S. M., TORRES, J. A.,

DIAS, M. A. B., & MOREIRA, M. E. (2016). Use of robson classification to assess cesarean section rate in Brazil: The role of source of payment for childbirth. Reproductive Health, Vol. (13), N°. Suppl 3.

OLIVEIRA, L. (2004). Não fale do Código de Hamurábi! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em direito. In: L. Oliveira (Ed.). Sua Excelência o Comissário e Outros Ensaios de Sociologia Jurídica (pp. 137–167). Rio de Janeiro: Letra Legal Editora.

Organização Mundial de Saúde (OMS). (2011). Avaliação da Qualidade do Cuidado nas Complicações Graves da Gestação: A Abordagem do Near Miss da OMS Para a Saúde Materna. Montevidéu. Disponível em: http://www.paho.org/clap/index.php?option=com_content&view=article&id=240:avaliacao-da-qualidade-do-cuidado-nas-complicacoes-graves-da-gestacao-a-abordagem-do-near-miss&Itemid=234&lang=es

Organização Mundial de Saúde (OMS). (2015). Declaração da OMS sobre taxas de cesáreas. Human Reproduction Programme, p. 1–8.

PERRY-KESSARIS, A. (dez., 2011). Prepare your indicators: economics imperialism on the shores of law and development. International Journal of Law in Context, Vol. (7), N°. 04, p. 401–421.

PIRES, D., FERTONANI, H. P., CONILL, E. M., MATOS, T. A., CORDOVA, F. P., & MAZUR, C. DA S. (2010). A influência da assistência profissional em saúde na escolha do tipo de parto: um olhar sócio antropológico na saúde suplementar brasileira. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, Vol. (10), N°. 2, p. 191–197. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1519-38292010000200006&script=sci_abstract&tlng=pt

SANTOS, M., & SCHLUCKEBIER, L. F. S. (2017). Revisão Sistemática: Impacto dos Modelos de Remuneração no Tipo de Parto. Disponível em: http://www.ans.gov.br/images/stories/gestao_em_saude/parto_adequado/projeto-parto-adequado-apresentacao-marisasantos.pdf

SYKES, A. O. (1993). An Introduction to regression analysis. (1993). Coase-Sandor Institute for Law & Economics, Working Paper, N°. 20. Chicago. Disponível em: <https://chicagounbound.uchicago.edu/law_and_economics?utm_source=chicagounbound.uchicago.edu%2Flaw_and_economics%2F51&utm_medium=PDF&utm_campaign=PDFCoverPages>. Acesso em: 20 maio. 2016.

THE ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). (2016). Better Ways to Pay for Health Care. Disponível em: http://www.oecd-ilibrary.org/social-issues-migration-health/better-ways-to-pay-for-health-care_9789264258211-en

TORRES, J. A. (2014). Análise da contribuição de um programa perinatal multifacetado para a redução da prevalência de cesarianas em um hospital privado: um subprojeto da pesquisa “Nascer no Brasil”. Tese de Doutorado. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, Brasil. Disponível em: https://www.capes.gov.br/images/stories/download/pct/mencoeshonrosas/227692.pdf

Publicado
2020-09-13
Como Citar
Cavalcante Noé de Castro, L., & Faro de Castro, M. (2020). A efetividade do direito à saúde de parturientes no Brasil: uma abordagem à luz da análise jurídica da política econômica. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 7(3), 146-162. https://doi.org/10.19092/reed.v7i3.450