Crimes de racismo analisados nos tribunais brasileiros: o que as características das partes e os interesses corporativos da magistratura podem dizer sobre o resultado desses processos

  • Cleber Lazaro Julião Costa Universidade do Estado da Bahia

Resumo

Este texto faz um estudo do papel de elementos não jurídicos em benefício dos réus acusados de discriminação racial nas Cortes brasileiras. Este estudo foca na análise de 97 decisões penais de Cortes brasileiras. Recentemente, a democracia brasileira testemunhou importantes mudanças, tais como a criminalização da discriminação e do racismo. Estas mudanças são resultado da luta realizada pelo Movimento Negro na busca de direitos civis em mais de três décadas, apesar de a sociedade brasileira historicamente negar a existência de discriminação contra a população negra. O início dos processos raciais permitiu a possibilidade de pesquisas interessadas em verificar se as vítimas de racismo tinham boas chances de vitória ou se elas não tinham sucesso em seus casos. Da análise desses processos, verificou-se que os atos discriminatórios contra vítimas negras não eram considerados racismo (crime inafiançável e contra toda a humanidade) e sim crime de injúria, tipo penal que não reúne as mesmas características da previsão constitucional, por outro lado, quando eram praticados contra judeus tinham o tratamento do tipo penal previsto na Constituição de 1988. Esta constatação gerou a inquietação se a análise de elementos sensíveis ao social, como raça/cor e ocupação poderiam ajudar na tentativa de explicar a diferença de vitórias entre vítimas e réus. Também se os juízes eram orientados por algum interesse, como mais trabalho ou menos trabalho, se optassem por condenar ou absolver. Para o desenvolvimento deste texto, a pesquisa dirigiu atenção às decisões judiciais, buscando construir padrões explicativos sobre as posições dos juízes sobre racismo e quais recursos usam para fundamentar as suas decisões.

Biografia do Autor

Cleber Lazaro Julião Costa, Universidade do Estado da Bahia

Sou graduado em Direito pela UCSAL, Mestre em Sociologia pelo IUPERJ/UCAM e Doutor em Sociologia pelo IESP/UERJ.

Sou professor  da Universidade do Estado da Bahia do Curso de Ciências Sociais na disciplina de Ciência Política, Campus Salvador.

Coordeno o Grupo de Pesquisa em Instituições e Desigualdades.

Minhas pesquisas têm foco na temática racial. Neste sentido, faço estudos sobre atuação do judiciário em casos de racismo, construindo indicadores sobre resultados dos processos, perfil das vítimas, entre outras informações. Ademais, analiso decisões judiciais sobre casos de racismo, buscando encontrar padrões que expliquem a forma que o Judiciário enxerga o racismo e relações raciais no Brasil.

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Publicado
2019-12-30