A remoção de conteúdos políticos da internet como estratégia eleitoral na democracia brasileira

perigos à liberdade de expressão na instituição de controles governamentais

Palavras-chave: Liberdade de Expressão, Internet, Eleições, Fake News, Desinformação

Resumo

Objetivo: analisar a correlação entre a aproximação de períodos eleitorais no Brasil e pedidos judiciais de remoção de conteúdo na Internet. Metodologia: dados de processos judiciais e relatórios de transparência de provedores de conteúdo pelo método estatístico Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), obtendo correlações parciais puras entre meses anteriores às eleições e pedidos de remoção ao nível de significância de 1%. Resultados: correlação positiva com aumento de, em média, 42,05 em julho, 120,05 em agosto, 230,25 em setembro e 65,25 em outubro. Discussão: existe uma preocupação dos políticos brasileiros com a repercussão que as informações na Internet terão para os resultados das eleições. Embora a maioria das solicitações de remoção (3.885, 77,2%) seja baseada no argumento de difamação, a coincidência temporal sugere que os pedidos estão relacionados ao processo eleitoral como um todo, e não apenas com a proteção individual da honra ou imagem dos candidatos. Limitações: existem poucos períodos disponíveis para análise, há falta de objetividade na classificação das motivações e inexiste uma categoria específica para remoções políticas nos relatórios dos provedores de conteúdo. Conclusões: os indícios do uso de pedidos de remoção como estratégia eleitoral revelam a necessidade de maior transparência por autoridades públicas sobre conteúdos removidos e justificativas para essas retiradas de informações da Internet

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Biografia do Autor

Marcel Hofling Martins, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito
Direito Processual Civil e Direito Digirtal.

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Publicado
2020-09-07
Como Citar
Martins, M. H., Farah, R. M., & Toledo, G. S. (2020). A remoção de conteúdos políticos da internet como estratégia eleitoral na democracia brasileira: perigos à liberdade de expressão na instituição de controles governamentais. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 7(3), 34-51. https://doi.org/10.19092/reed.v7i3.398