Um estudo da agravante da reincidência na cidade de Campinas-SP

  • Nathália Bortoletto Gravina
  • Fernanda Carolina de Araujo Ifanger

Resumo

O presente trabalho utiliza-se de pesquisa teórica e de julgados para versar sobre o instituto da reincidência, principalmente no tocante a sua aplicação como agravante da pena, evidenciando, por fim, como ele tem sido empregado aos condenados na cidade de Campinas–SP. Para isso, perpassam-se as convicções acerca do controle social formal e informal, do sistema penal e seu viés punitivista, e de sua relação direta com o instituto da reincidência, abordando este conceito e suas principais características, bem como suas implicações quando agravante da pena e suas mencionadas contradições com o Regime Democrático de Direito, tudo sob a ótica da Criminologia Crítica. Discute-se, igualmente, os efeitos processuais penais e extrapenais que esta agravante da pena acarreta, tendo como enfoque o estigma que recai sobre o reincidente. Apresenta-se também uma pesquisa de julgados acerca da consideração da reincidência na dosimetria da pena na cidade de Campinas-SP, entre os meses de agosto e setembro de 2016, abordando os índices resultantes desse estudo e os comparando a outros já realizados. Em conclusão, ressalta-se que posteriormente ao apontamento das críticas proferidas à reincidência, há a exposição de propostas de sua superação, como sua aplicação como atenuante da pena ou sua total eliminação do ordenamento jurídico. 

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Publicado
2020-04-20
Como Citar
Bortoletto Gravina, N., & Carolina de Araujo Ifanger, F. (2020). Um estudo da agravante da reincidência na cidade de Campinas-SP. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 7(1), 98-116. Recuperado de https://reedrevista.org/reed/article/view/387