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Suplemento Especial: V Encontro Nacional de Antropologia do Direito

v. 5 n. 3 (2018): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Direitos intelectuais indígenas no Brasil: instrumentos jurídicos e conflitos ontológicos

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i3.374
Enviado
janeiro 18, 2019
Publicado
2019-01-18

Resumo

Este trabalho integra uma pesquisa maior sobre conhecimentos tradicionais indígenas e sua regulação jurídica. Nele, procuro descrever e apontar o uso de vários instrumentos jurídicos, como contratos de repartição de benefícios, direitos de propriedade intelectual, propriedade cultural e imaterial, protocolos comunitários de consulta etc. A pesquisa pretende demonstrar que o uso de múltiplas categorias jurídicas, tradicionais e inovadoras, consiste em estratégias políticas para proteger, promover e defender conhecimentos tradicionais. A pesquisa se vale de uma revisão da literatura antropológica e jurídica sobre conhecimentos tradicionais no Brasil, de aspectos do debate internacional, bem como de entrevistas e relatos de membr@s de comunidades tradicionais, antropólog@s, advogad@s e ativistas de organizações não-governamentais. Conclui-se, preliminarmente que, ora pelo alargamento de categorias tradicionais como propriedade, ora pelo uso mais estrito e formalista possível do direito positivo, as experiências contemporâneas apontam, ao mesmo tempo, para a formação de um direito internacional de baixo para cima e para a reconfiguração dos usos da "cultura". Aponta-se, ademais, para um descolamento relativo dos termos utilizados nas grandes arenas internacionais (OMPI, OMC, UNESCO). A análise de casos permite refletir sobre os usos do direito e seus conflitos ontológicos

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