Direito à moradia: uma utopia para os catadores de resíduos sólidos na cidade de Fortaleza - Ceará

  • Isabel Freitas Carvalho Unifor (Universidade de Fortaleza)
  • Letícia Brena Maciel Unifor (Universidade de Fortaleza)
  • Ana Virgínia Moreira Gomes Unifor (Universidade de Fortaleza)

Resumo

O artigo teve por escopo demonstrar o exercício ou não do direito à moradia entre os catadores de resíduos na cidade de Fortaleza - Ce. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos princípios essenciais e basilares no direito brasileiro, por isso todos os demais princípios e regras lhes devem observância. A Constituição Federal instituiu como fundamental o direito à moradia que deve está ligado diretamente com o direito a vida e, consequentemente, com a dignidade da pessoa humana. Só é possível o pleno exercício do direito à moradia se essa for digna. Moradia digna é muito mais que uma edificação de um espaço físico de abrigo, é uma construção devidamente integrada ao espaço urbano e aos serviços públicos para que, os indivíduos que nela residem possam viver com dignidade. Nas entrevistas com os catadores de resíduos em Fortaleza, 43,75% não possuem um lugar para morar, vivem na rua, numa condição de vulnerabilidade extrema, expostos a contaminação de doenças e sujeitos a qualquer situação de violência. A pesquisa demonstrou que a renda financeira obtida por esses catadores é insuficiente para cobrir os gastos com uma moradia. Ao final, evidenciou-se que o direito à moradia não é exercido pelos entrevistados e que, as políticas publicas existentes não garantem a efetivação desse direito entre os catadores de resíduos. O artigo se desenvolveu por meio de uma pesquisa empírica, de campo de caráter quantitativo, por meio de 32 questionários. Foi feita, também, pesquisa bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Isabel Freitas Carvalho, Unifor (Universidade de Fortaleza)
Doutoranda em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Professora do curso de graduação em direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
Letícia Brena Maciel, Unifor (Universidade de Fortaleza)
Graduanda em Direito na Universidade de Fortaleza (Unifor)
Ana Virgínia Moreira Gomes, Unifor (Universidade de Fortaleza)
Pós-doutora na School of Industrial and Labor Relations Cornell Universaty, Doutora em Direito na Universidade de São Paulo e Professora do programa de pós-graduação em direito e do curso de graduação em direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
Publicado
2020-04-13
Como Citar
Carvalho, I. F., Maciel, L. B., & Gomes, A. V. M. (2020). Direito à moradia: uma utopia para os catadores de resíduos sólidos na cidade de Fortaleza - Ceará. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 7(1), 28-49. https://doi.org/10.19092/reed.v7i1.356