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Artigos

v. 4 n. 1 (2017): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Estudo de caso sobre a decisão judicial que proibiu o pagamento de salário por produção na indústria de cana-de-açúcar do interior paulista

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v4i1.204
Enviado
fevereiro 14, 2017
Publicado
2017-02-14

Resumo

Apesar do avanço da mecanização, a indústria da cana-de-açúcar ainda se vale do trabalho humano para realizar tarefas no campo. Em regra, são trabalhadores que recebem remuneração proporcional à quantidade de cana cortada. Essa modalidade de pagamento estimula o aumento da jornada e do ritmo de trabalho, pois quanto maior a quantidade de cana colhida, maior a remuneração auferida pelo cortador, desencadeando a prática de um esforço desumano na busca de ganhos salariais mais compensadores. O excesso de trabalho decorrente desse modo de aferição de salário vem provocando acidentes, doenças e até a morte de muitos trabalhadores. Considerando este contexto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da Usina Santa Fé S.A., na qual requeria que a ré fosse proibida de remunerar seus empregados por produção, pois tal modalidade de pagamento coloca em risco a saúde e a vida do trabalhador. A ACP foi julgada procedente, figurando como o primeiro caso em que uma usina foi impedida de remunerar seus empregados por produção. O caso evidenciou a possibilidade de extinção do salário por produção, desbravando caminhos para o ajuizamento de ações semelhantes. Dado o seu pioneirismo, esta decisão judicial será base do estudo de caso desenvolvido neste trabalho, cujo objetivo é analisar quais foram as implicações advindas da referida decisão. Para tanto, tomando como base a doutrina especializada, analisaram-se as peças processuais do referido processo judicial e entrevistou-se o Procurador que ajuizou a ACP e o Magistrado que proferiu a sentença estudada.

Referências

  1. Agência Embrapa de Informação Tecnológica. Árvore do conhecimento: cana de açúcar. Recuperado de: www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/cana-de-acucar/arvore/CONTAG01_93_22122006154841.html.
  2. Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade. Cana-de-açúcar. Recuperado de: http://www.investe.sp.gov.br/setores-de-negocios/agronegocios/cana-de-acucar/
  3. Alves, F. (2008). Processo de trabalho e danos à saúde dos cortadores de cana. Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, 3 (2), 1-26.
  4. Alves, F. (2015). Por que morrem e adoecem os cortadores de cana? Palestra. São Paulo: FUNDACENTRO.
  5. Barbosa, M. G. B. (2009). O salário por produção e as ações coletivas — velha e nova realidade do trabalho rural. Revista Jurídica AMATRA XV, 2, 135-161.
  6. Cummings, S. L. (2013). Empirical studies of law and social change: what is the field? What are the questions? Wisconsin Law Review, (1), (171-204).
  7. Da Silva, H. B. M. (2009). Curso de Direito do Trabalho Aplicado: segurança e medicina do trabalho trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier.
  8. Delgado, M. G. (2008). Curso de Direito do Trabalho. 7. São Paulo: LTr.
  9. Dobinson, I., & Johns, F. (2007). Qualitative legal research. In Mcconville, M. & Chui, M. H. (Ed.), Research methods for law, 1(1), (17-45). Edimburgo: Edinburgh University Press.
  10. Dror, Y. (1958-1959) Law and social change. Tulane Law Review 33(4), p. 787-802.
  11. Fernandes, M. P. R., & Lourenço, E. Â. S. (2010). Exploração do trabalho no corte de cana: breves apontamentos do senhor de engenho à agroindústria canavieira do século XXI. Franca: Seminário de Saúde do Trabalhador de Franca. Recuperado em 13 agosto, 2015, de: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000112010000100027&lng=en&nrm=abn>.
  12. Fernandes, S. (2014). Mecanização do corte de cana facilita trabalho, mas aumenta desemprego e jornada exaustiva. Nova Cana. Recuperado em 09 junho, 2016, de: <https://www.novacana.com/n/cana/trabalhadores/mecanizacao-corte-cana-facilita-trabalho-aumenta-desemprego-jornada-exaustiva-010414/>.
  13. Instituto de Economia Agrícola. (2015). Mecanização na Colheita da Cana-de-açúcar Atinge 84,8% na Safra Agrícola 2013/14. Recuperado em 13 junho, 2016, de: http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=13601
  14. Laat, E. F. (2010). Trabalho e risco no corte manual de cana-de -açúcar: a maratona perigosa nos canaviais. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba.
  15. Liboni, L. B., & Cezarino, L. (2012). O. Impactos sociais e ambientais da indústria da cana-de-açúcar. Future Studies Research Journal: Trends and Strategies, 4(1), 202-230.
  16. Neves, M. F., & Trombin, V. G. (2014). A dimensão do setor sucroenergético: mapeamento e quantificação da safra 2013/14. Ribeirão Preto: Markestrat, Fundace, FEA-RP/USP.
  17. Sibien, J. M. (2012). Mecanização do corte da cana-de-açúcar e desemprego: expectativas e desafios dos trabalhadores na região de Catanduva/SP. Marília: Universidade Estadual Paulista.
  18. Silva, M. A. M., Bueno, J. D., & Verçoza, L. V. (2013) O trabalho à flor da pele: formas contemporâneas do estranhamento nos canaviais e campos de flores. Cadernos CERU, 24 (2), 13-37.
  19. Souto Maior, J. L. (2013). Capitalismo, crise, meio ambiente e direito do trabalho. O Direito Alternativo. 2 (1), 174-186. Recuperado em 12 junho, 2016, de: https://disciplinas.stoa.usp.br/pluginfile.php/297321/mod_resource/content/0/853-3023-1-PB
  20. Souto Maior, J. L. (2000). O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr.
  21. Souto Severo, V. Elementos para o uso transgressor do Direito do Trabalho: compreendendo as relações sociais do trabalho no Brasil e a função do Direito diante das possibilidades de superação da forma capital. (Tese de Doutorado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2015).
  22. Tribunal Superior do Trabalho. Canavieiro recebera insalubridade por contato com fuligem da queima de cana-de-açúcar. Recuperado em 11 de agosto, 2015, de: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/canavieiro-recebera-insalubridade-por-contato-com-fuligem-da-queima-de-cana-de-acucar
  23. Vilela, R. A. G., et al. (2015). Pressão por produção e produção de riscos: a “maratona” perigosa do corte manual da cana-de-açúcar. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 40, 30-48.
  24. Yik, R. K. (2015). Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. São Paulo: Bookman.

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